A Inspeção-Geral do Ambiente emitiu um mandado à Fabrióleo, em Torres Novas, para “cessação imediata de descarga de águas residuais não titulada” e identificou incumprimentos em matéria de resíduos em nove outros operadores, segundo o Ministério do Ambiente.
Fonte do gabinete do ministro João Matos Fernandes referiu hoje à Lusa que o mandado, cujo cumprimento está em fase de verificação, resultou de uma ação inspetiva realizada nos passados dias 07 e 08 de setembro.
Dessa ação inspetiva e de uma outra realizada a 27 de julho “resultaram dois relatórios de inspeção já homologados pelo ministro do Ambiente”, adiantou.
Além das ações junto da Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, que tem sido apontada como responsável pela poluição na ribeira da Boa Água, com impacto na qualidade da água do rio Almonda, “foram igualmente realizadas diligências complementares, junto de 11 operadores económicos”.
Essas diligências “permitiram identificar em nove desses operadores situações de incumprimento em matéria de resíduos, estando estas em fase de notificação para instauração dos competentes processos contraordenacionais”, afirmou.
Segundo o Ministério, estão a decorrer novas diligências “junto daqueles operadores económicos bem como junto da Fabrióleo”.
A informação consta de uma resposta a questões colocadas pela Lusa na sequência de um comunicado da associação ambientalista Quercus a exigir uma atuação “rápida e eficaz” para impedir a descarga de águas residuais da Fabrióleo na ribeira da Boa Água, em Torres Novas (distrito de Santarém).
Na resposta, o Ministério do Ambiente afirmou que as áreas afetadas por poluição na bacia do Almonda têm sido fiscalizadas, que foi desenvolvido um programa de monitorização da qualidade da água superficial e que decorrem processos para averiguação de responsabilidade criminal.
Além da participação feita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela prática de um crime de desobediência, existem no Ministério Público “vários inquéritos” a decorrer contra os responsáveis da empresa “por crime de poluição”.
No comunicado, a Quercus apontava o facto de a Fabrióleo nunca ter cumprido o mandado de “suspensão imediata da licença de descarga” e de “proibição de descargas na linha de água” – imposta pela APA em 23 de setembro de 2015 – nem o auto de embargo decretado no mesmo mês a obras realizadas em domínio hídrico e sem licença de construção para ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da unidade fabril.
“As obras continuaram em crime de desobediência e houve participação ao Ministério Público. Contudo, a situação continua por regularizar”, refere a Quercus.
O Ministério do Ambiente afirma que estão a decorrer os processos de contraordenação decorrentes dos autos de notícia levantados após deteção de “concentrações de poluentes superiores às permitidas nas licenças de descarga”.
Estas foram encontradas em análises realizadas quer pela APA, através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, quer pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR.
O Ministério lembra que, uma vez que o pedido de regularização apresentado pela Fabrióleo foi indeferido pela entidade licenciadora (o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação), todos os processos de contraordenação que se encontravam suspensos foram retomados pela APA no início de agosto.
Atualmente, está a decorrer a fase de instrução para posterior decisão administrativa.
“De forma a intensificar as ações que têm vindo a ser desenvolvidas no rio Almonda e afluentes, a APA desenvolveu um programa de monitorização da qualidade da água superficial nas áreas mais afetadas por estes episódios de poluição, de forma a acompanhar a situação, avaliar a eficácia das medidas implementadas e a implementar nas instalações que rejeitam efluentes nesta bacia e minimizar os efeitos da poluição nas referidas linhas de água”, acrescentou a tutela.