A situação “não é desejável” e pode condicionar sobretudo a capacidade das administrações para definir e executar estratégias de médio e longo prazo, embora os conselhos que permanecem em funções tenham plena capacidade para assegurar a gestão das instituições, afirmou Xavier Barreto à Lusa.
Para o presidente da APAH, faz “toda a diferença” ter um mandato de pelo menos três anos para implementar uma ideia, um projeto ou uma estratégia, considerando que sem essa certeza dificilmente se lançam “grandes planos estratégicos” ou “grandes mudanças de fundo” numa ULS.
A situação é particularmente visível na ULS Médio Tejo cujo conselho de administração, liderado por Casimiro Ramos, terminou formalmente o mandato em 31 de dezembro de 2025 e aguarda desde então uma decisão da tutela sobre a sua recondução ou substituição, mantendo-se em funções.
Questionada pela Lusa, a Direção Executiva do SNS confirmou que a situação se mantém inalterada e que o conselho continua plenamente habilitado a assegurar a gestão da ULS Médio Tejo.
Xavier Barreto ressalvou que a indefinição não impede decisões imediatas, como contratar médicos ou enfermeiros ou adquirir equipamentos, mas pode travar a capacidade de pensar a saúde de uma população a longo prazo, uma vez que “faz toda a diferença” saber quanto tempo se permanecerá à frente de uma instituição.
A situação do Médio Tejo não é, contudo, um caso isolado, com Xavier Barreto a afirmar que ainda são “várias” as ULS e outras instituições do SNS que aguardam uma decisão, havendo casos há mais de um ano ou um ano e meio.
O presidente da APAH salientou que existem equipas com provas dadas que “faria todo o sentido” reconduzir, manifestando, contudo, a expectativa de que a demora não seja “um sintoma de uma eventual mudança para pior”.
Para Xavier Barreto, a questão relaciona-se também com os critérios usados na escolha dos responsáveis pela gestão das ULS, defendendo que sejam selecionadas pessoas com experiência, formação, capacidade de liderança e provas dadas na gestão, independentemente de terem ou não filiação partidária.
“A nomeação é essencialmente uma nomeação política”, afirmou, considerando que esse cunho político tem marcado a escolha dos conselhos de administração em vários Governos, mas defendendo que a pertença a um partido não deve constituir, por si só, critério suficiente para gerir instituições com orçamentos de centenas de milhões de euros.
O presidente da APAH relacionou ainda a indefinição das administrações com o atraso na assinatura dos contratos-programa das ULS, que continuam por concluir, deixando por definir financiamento, objetivos, indicadores e metas.
“Todo esse processo está prejudicado enquanto os contratos-programa não estiverem assinados”, afirmou, referindo que a contratualização estabelece objetivos de produção, mas também indicadores de qualidade e eficiência.
Xavier Barreto não defende, por isso, uma aceleração das nomeações a qualquer preço, sustentando que é preferível demorar mais tempo se isso permitir selecionar as pessoas certas.
“Nós não vamos colocar nenhuma pressão na celeridade do processo se isso significar uma menor exigência na escolha das pessoas”, declarou.
No caso do Médio Tejo, que gere os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas e 35 unidades de cuidados de saúde primários, dando resposta direta a cerca de 170 mil utentes, a principal consequência de uma indefinição prolongada será, segundo o presidente da APAH, o risco de “se abrandar na implementação de uma estratégia de gestão da saúde de uma população”.
Em abril, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) já tinha defendido a recondução da atual equipa, criticando a demora do Governo e considerando que a indefinição estava a “condicionar” a atuação da administração.
Na altura, o porta-voz da CUSMT, Manuel José Soares, alertou que algumas decisões poderiam ser prejudicadas pela incerteza quanto à liderança, nomeadamente investimentos destinados a preparar a resposta para 2027 e 2028, que poderiam acabar por ser encarados como “trabalhar para o boneco” caso uma futura administração alterasse as opções estratégicas.
A comissão defendeu então a renovação do mandato por mais três anos, considerando que “o esforço que tem sido desenvolvido no Médio Tejo merece ter continuidade” e destacando os resultados alcançados pela equipa na valorização das estruturas e na instalação e consolidação da ULS.
“Quanto mais rápido se decidir, se fixar o mandato, obviamente que mais planos de longo prazo poderá fazer e isso também é importante”, concluiu Xavier Barreto.
O Conselho de Administração da ULS Médio Tejo, nomeado em 2023 e ainda em funções, é presidido por Casimiro Ramos. Carlos Luís Lousada é o diretor clínico e Maria da Piedade Pinto a enfermeira-diretora, enquanto Carla Oliveira e Carlos Gil são vogais executivos, com os pelouros financeiro e dos recursos humanos, respetivamente. Flávio Ribeiro é o diretor clínico para os Cuidados de Saúde Primários.
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