O tema voltou à reunião de Câmara do executivo maçaense, de dia 22 de maio, momento em que Vasco Estrela (PSD) referiu não ter obtido qualquer resposta até ao momento perante os apelos ao Presidente da República e Primeiro-Ministro, para inverter a “atitude discricionária e injusta” na distribuição de apoios que, ao que tudo indica, será de apenas 60% para o concelho de Mação. O autarca está determinado em lutar pelos interesses dos seus munícipes, que viram arder 80% da área concelhia em julho e agosto de 2017.
O autarca lembrou o apelo e esforço para que o Governo pudesse ter um “tratamento justo e equilibrado” face à tragédia que assolou Mação no verão passado, salientando que, apesar da CM Mação tentar “fazer ouvir a sua voz” o Governo tem mantido uma postura de discriminação, não esquecendo ainda que tem sucedido “com a complacência de diversas entidades e partidos políticos, entre os quais o partido do qual sou militante [PSD] e também com a complacência do senhor Presidente da República”, disse.
Vasco Estrela assumiu que “às vezes parece que estou a falar sozinho e que ninguém, ou poucos ouvem e ligam importância ao que tenho dito”, referindo que à exceção dos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém Duarte Marques, Nuno Serra (ambos PSD) e Hugo Costa (PS) não sentido apoio ou manifestação nesta matéria.
O presidente de Câmara referiu que foi a 16 de maio, após saída de despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais, que recebeu a confirmação desta atitude discriminatória face à atribuição dos apoios aos municípios afetados pelos incêndios florestais, que associa ao município de Mação apoios a 60% em detrimento de outros concelhos que receberão ajudas a 100%, nomeadamente pelo facto de se ter a lamentar vítimas mortais nesses municípios.
Neste aspeto, o social democrata afirma que “é competência do presidente de Câmara representar o município, em juízo e fora dele, e intentar as ações judiciais que entender que são adequadas”, acrescentando que “restará muito pouco à CMM a não ser tentar que se faça justiça na casa da justiça”.
“Reservo-me o direito de tentar defender o que entendo serem os interesses da CM Mação e os munícipes do concelho que foram os principais atingidos pelos fogos, foram as pessoas que mais perderam e sofreram e agora as mais maltratadas por quem tinha obrigação de ser o mais justo e equitativo na distribuição dos apoios”, revelou, dando conta de que à medida que o tempo passa “o sentimento de injustiça fica mais aguçado”.
Também António Louro, vice-presidente da CM Mação e responsável pelo Serviço de Proteção Civil Municipal, se disse “desconcertado” com a situação “injustificável”, que chegou a pensar tratar-se de um lapso. O vereador disse não compreender “a utilização da perda de vidas humanas para valorizar o dano que estes territórios sofreram”, critério que não é “minimamente defensável” no seu entendimento.
“Não estamos a pedir para o território de Mação nenhuma situação de favorecimento, não estamos a pedir que nos dêem o que não temos direito. Estamos só a pedir que sejamos tratados com justiça face ao impacto tremendo que estes incêndios têm neste território, no seu presente, mas sobretudo no seu futuro”, afirmou.
A Câmara não cruza os braços, e por isso, na mesma sessão fora aprovado um apoio municipal de cerca de 20 mil euros a seis lesados identificados no concelho de Mação para reconstrução de arrecadações agrícolas destruídas nos incêndios de 2017, sendo que os proprietários terão de assumir cerca de 60 mil euros para a conclusão dos seus espaços. O executivo deu conta também do reencaminhamento de bens e materiais de construção doados à autarquia para ajudar os lesados, e que, surgindo mais casos, serão tratados “de forma igual”.
Cardigos e Amêndoa: a mancha florestal de alto risco com 12 500 hectares por arder desde 1998
Nos últimos dias foi divulgado um estudo de Antónia Turkman e Feridun Turkman, do Centro de Estatística e Aplicações da Universidade de Lisboa, com a colaboração de José Miguel Pereira e Ana Sá, do Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia (ISA), e de Carlos da Câmara, do Instituto Dom Luiz, também da Universidade de Lisboa, que contabiliza 175 mil hectares no país com elevada probabilidade de arderem em 2018, como noticiam vários órgãos de comunicação social a nível nacional, como o Observador.
António Louro deixou uma chamada de atenção na passada reunião de executivo camarário, referindo que “só por mero lapso Mação não vem englobado na listagem”, mostrando contestar o estudo divulgado.
Isto porque no top 20 dos concelhos com maior risco de incêndio para 2018 (ordem decrescente) estão vários municípios, incluindo do Médio Tejo e regiões limítrofes, mas… Mação não consta.
- Monchique (Faro)
- Oleiros (Castelo Branco)
- Caminha (Viana de Castelo)
- Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo)
- Vila Nova de Paiva (Viseu)
- Aljezur (Faro)
- Vila de Rei (Castelo Branco)
- Covilhã (Castelo Branco)
- Proença-a-Nova (Castelo Branco)
- Moimenta da Beira (Viseu)
- Viana do Castelo (Viana do Castelo)
- Vila Pouca de Aguiar (Vila Real)
- Baião (Porto)
- Celorico da Beira (Guarda)
- Gavião (Portalegre)
- Sardoal (Santarém)
- Sertã (Castelo Branco)
- Chamusca (Santarém)
- Portimão (Faro)
- Ponte da Barca (Viana do Castelo)
Para António Louro os dados divulgados não fazem sentido, uma vez que “basta olhar para a imagem gráfica, onde vêm representadas as áreas de maior risco, para nos apercebermos que praticamente a totalidade da freguesia de Cardigos e da freguesia de Amêndoa apresentam risco extremamente elevado de grandes incêndios florestais”.
Por outro lado, o vice-presidente da CM Mação, também presidente da direção do Fórum Florestal, referiu que “se concentrarmos apenas dentro da escala nas áreas acima dos 10% de probabilidade, e entre os 10 e 20%, as áreas a laranja e vermelho, são efetivamente as freguesias de Cardigos e Amêndoa”, que são também para o responsável pela Serviço de Proteção Civil Municipal “sem sombra de dúvida, dois territórios do país com maior risco de grandes incêndios florestais”.
O vereador disse que iria contactar os responsáveis pelo estudo, de modo a perceber o porquê de Mação não integrar a listagem, algo que “graficamente, nos apercebemos logo que devia estar”.
As duas freguesias de Cardigos e Amêndoa representam “um contínuo florestal de cerca de 12 mil e 500 hectares” e grande parte dessa área data de 1998, “na sequência dos incêndios que então aconteceram”. Disse ainda António Louro que a área em causa é de uma “perigosidade muito maior do que grande parte da área que perdemos em 2017, que resultava de incêndios de 2003”. Esta área é constituída por cerca de 40 aldeias com interface de alto risco com a floresta.