A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o Governo vai lançar este mês um aviso específico para equipamentos sociais em áreas atingidas pelos incêndios, no valor de 12 milhões de euros. Segundo Ana Mendes Godinho, o aviso será lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destina-se a apoiar respostas na área do envelhecimento nas regiões abrangidas pela Resolução do Conselho de Ministros relativa aos incêndios.
“Nós identificámos como prioritário, nas zonas mais afetadas pelos incêndios em Portugal, acelerarmos de alguma forma, e temos aqui um apoio específico para o investimento social em respostas sociais. E, por isso, aquilo que decidimos, foi, no âmbito do PRR, lançar um aviso específico para os concelhos que sejam abrangidos pela Resolução do Conselho de Ministros que decretou a calamidade, mas que também reconheceu a especificidade dos concelhos que têm uma grande área ardida”, declarou a governante, à agência Lusa.
ÁUDIO | ANA MENDES GODINHO, MINISTRA DO TRABALHO E SEG. SOCIAL:
Nesse âmbito, adiantou que este mês vai ser aberto um aviso específico do PRR para equipamentos sociais nos concelhos que estão abrangidos pela Resolução do Conselho de Ministros que foi aprovada “exatamente reconhecendo que o investimento social é determinante, também, como uma forma de recuperação, mas também de dinamização e de fixação das populações”.
A ministra admitiu que o aviso será “um momento de oportunidade” para as instituições e que o devem aproveitar, no contexto da “prioridade e preocupação” que o Governo tem tido em “acelerar o investimento social”.
Ana Mendes Godinho falava no final da sessão de divulgação e entrega de contratos dos projetos aprovados, no âmbito do PRR, para Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais nos distritos de Castelo Branco, Coimbra, Guarda e Viseu, realizada no auditório dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico da Guarda.
Na sessão foram entregues cinco contratos a entidades e instituições para creches, outros cinco para respostas a idosos e sete para a área da deficiência.
Entre as instituições contempladas com este apoio, na área influência do mediotejo.net, estão o município de Vila de Rei, para construção de uma creche, um investimento global na ordem dos 700 mil euros (694 mil euros) e que tem um apoio público de perto de meio milhão de euros (493 mil euros).
Já no distrito de Santarém, foram contemplados com este apoio público o Centro Social da Ribeira do Fárrio (Ourém) e o Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE), de Tomar. Estes dois contratos representam um apoio público aprovado de 319. 831.16 euros.
Na região Centro, no âmbito do PRR, já foram aprovados 31 projetos, para 36 respostas e 1.119 lugares com intervenção, e um investimento global de 25,3 milhões de euros, sendo 18,9 milhões de financiamento público e 6,4 de financiamento privado.
A nível nacional, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito do PRR e do Programa PARES, estão aprovados 589 projetos para equipamentos sociais, que abrangem cerca de 35 mil lugares de pessoas, sendo o valor de investimento público de 437 milhões de euros e o investimento total na ordem dos 675 milhões de euros.
C/LUSA