O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) encontra-se a executar a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) no concelho da Sertã, no âmbito da qual serão constituídas servidões administrativas com possibilidade de indemnização aos seus proprietários, que deverão consultar o traçado previsto.
Os troços abrangidos por esta operação estão identificados, sendo que os proprietários poderão consultá-los no portal da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível para verificar se a sua propriedade está abrangida pelo traçado previsto para a rede primária. Em caso de sobreposição, o proprietário/interessado deverá preencher o formulário disponível na mesma plataforma e aguardar o contacto do ICNF.
Os respetivos editais e mapas de troços respeitantes ao concelho da Sertã estão também disponíveis para consulta no site do Município, na secção Editais/Avisos Município da Sertã – Editais / Avisos (cm-serta.pt) e nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho do Sertã.
Os proprietários e outros interessados também poderão vir a ser contactados por técnicos devidamente credenciados pelo ICNF. Estes técnicos terão por missão a identificação dos proprietários e dos prédios (contactos, moradas, registo predial, matricial, estremas, etc.), tendo em vista o estabelecimento da Servidão Administrativa.
De acordo com o ICNF, “a constituição da Servidão Administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público”.
Refira-se que o Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF), enquanto autoridade florestal é responsável pelo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no âmbito do qual se integra a execução de Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível.
“A implementação da RPFGC reveste-se de elevada importância, sendo um elemento estruturante da paisagem, planeado e desenhado a uma escala regional, a fim de desempenhar várias funções, nomeadamente: a diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e a redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, entre outras”, sublinha esta entidade.
Para mais esclarecimentos, os interessados poderão consultar o site RPFGC (icnf.pt) ou o ICNF através das linhas de apoio disponíveis: 808 200 520 ou 211 389 320.
