O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Manuel Mourato (PS), anunciou em reunião do executivo a assinatura do Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público relativo ao Antigo Armazém do Azeite do INGA, formalizado a 10 de dezembro de 2025, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2018.
A transferência do imóvel, até então sob gestão do Estado, permitirá ao município avançar com a reabilitação do edifício histórico, com o objetivo de o transformar num hub empresarial e espaço multiusos, destinado a dinamizar a economia local. Contudo, a estratégia não reúne consenso político no executivo municipal.
A vereadora do Chega, Tatiana Horta, manifestou formalmente em ata o desacordo do partido quanto ao destino definido para o edifício, considerando que a solução apresentada carece de ambição e impacto.
Na sua declaração, a eleita afirmou que o imóvel “está a ser destinado a um ‘hub empresarial’ sem conceito âncora, sem ambição e sem impacto económico ou social relevante para o concelho”, alertando ainda para o risco de o espaço se tornar “subutilizado, com custos permanentes para o Município e benefício reduzido para a comunidade”.
ÁUDIO | TATIANA HORTA, VEREADORA CHEGA CM VN BARQUINHA:
Em resposta, a vereadora do PS, Marina Honório, defendeu o projeto, sublinhando que se trata de uma intervenção estruturada e planeada a longo prazo, enquadrada nos instrumentos de financiamento comunitário.
“Este é um projeto que tem enquadramento nos investimentos territoriais integrados, no Centro 2030, e que está a ser trabalhado há muitos anos”, afirmou, acrescentando que o município não dispõe de capitais próprios para uma intervenção desta dimensão sem recurso a fundos europeus.
Marina Honório destacou ainda que a criação do hub empresarial responde a necessidades identificadas a nível regional, nacional e europeu, frisando a elevada procura existente por espaços empresariais no concelho.
ÁUDIO | MARINA HONÓRIO, VEREADORA PS CM VN BARQUINHA:
Como exemplo, Marina Honório apontou o CAIS e o Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha, ambos com ocupação total e lista de espera, defendendo que o projeto “é, por si só, um projeto âncora para o município e para a região”.
O acordo de transferência foi formalizado numa cerimónia realizada no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, entre o Município de Vila Nova da Barquinha e a ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A., na presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A iniciativa integrou um conjunto mais vasto de transferências de imóveis do Estado para autarquias locais, num total de 25 edifícios entregues a 19 municípios.
