Na última semana utilizei esta coluna para analisar a situação da saúde no Médio Tejo, mas a situação na Lezíria do Tejo e no Hospital Distrital de Santarém não pode deixar de ser analisada, devido à necessidade de medidas urgentes.
Enquanto deputado eleito pelo círculo eleitoral de Santarém ambas as situações têm merecido a minha preocupação assim como dos restantes deputados eleitos pelo PS no distrito (António Gameiro e Idália Serrão).
Na última sessão plenária da Assembleia da República foi debatida uma petição com mais de 4000 assinaturas sobre o Hospital de Santarém. Tendo como base o direito de petição, a participação cívica é um fator fundamental para uma democracia participativa e onde a voz dos cidadãos não seja um “verbo de encher”.
Neste contexto foram apresentados os Projetos de Resolução do PS, BE, CDS e PEV. O Projeto de Resolução n.º351/XIII – Pela melhoria dos cuidados de saúde no Hospital de Santarém da iniciativa do PS foi o único projeto aprovado por unanimidade.
O Projeto em apreço apresenta a seguinte parte resolutiva:
“RESOLUÇÃO
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa o seguinte:
- Garanta a existência de condições para um reforço do quadro de pessoal e dos meios materiais no Hospital Distrital de Santarém e nos centros de saúde de saúde do ACES Lezíria do Tejo;
- Crie condições para que as obras no Bloco Operatório do Hospital de Santarém sejam iniciadas e concluídas no mais breve espaço de tempo.”
Conforme disse no debate na sessão plenária, seremos intransigentes na defesa da qualidade nos serviços de saúde no distrito. O Ministro da Saúde já anunciou a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com os autarcas e deputados para encontrar soluções.