Habitação entre as prioridades no orçamento de 2027 da Câmara de Ourém. Foto: CMO

O orçamento de Ourém para 2027, de 82 milhões de euros, prevê 15,1 milhões de euros de receita de impostos diretos, como o IMI, o IUC, o IMT e a derrama, e 10 milhões de euros em transferências correntes, que incluem verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do IRS.

O Fundo de Financiamento da Descentralização deverá assegurar cerca de seis milhões de euros para as áreas da educação, ação social e saúde.

Entre as principais receitas, a autarquia prevê ainda 19,6 milhões de euros em transferências de capital e 5,3 milhões de euros de fundos comunitários para os investimentos previstos. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana deverá contribuir com 3,2 milhões de euros para financiar habitação para arrendamento a custos controlados.

O presidente do município, Luís Albuquerque, explicou hoje que o crescimento do orçamento em 2027 (este ano foi de 74 milhões de euros) resulta de “uma série de fatores”, como o “aumento do valor a transferir do Estado central”, e a “previsão de um aumento da receita dos impostos diretos”.

“A atividade económica tem sido boa, tem sido intensa e isso reflete-se depois, nomeadamente na questão do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], que é onde há o maior aumento previsível”, afirmou Luís Albuquerque, eleito pela coligação PSD/CDS-PP.

Segundo o autarca social-democrata, o crescimento do orçamento deve-se também aos projetos de habitação para arrendamento acessível que o município prevê iniciar em 2027, área com “uma fatia grande em termos de impacto orçamental”, salientando que esta é uma das prioridades do executivo.

“Temos alguns projetos concluídos a aguardar que o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] assine os contratos de colaboração para podermos avançar”, declarou à agência Lusa, esclarecendo que o município tem também projetos em curso do Portugal 2030 e outros para serem iniciados.

Luís Albuquerque realçou que “uma das grandes obras” a executar no próximo ano é a requalificação da Avenida Papa João XXIII, em Fátima (saída da Autoestrada 1 para as rotundas norte e sul da cidade).

“Finalmente temos condições para poder avançar com o concurso”, num investimento de 5,1 milhões de euros (ME), referiu.

Habitação entre as prioridades no orçamento de 2027 da Câmara de Ourém. Foro: CMO

No âmbito da intervenção nesta zona, foi hoje publicado em Diário da República o concurso público, de praticamente 1,4 ME, para a requalificação de um arruamento, junto ao Centro Pastoral Paulo VI, que liga aquela avenida à Avenida D. José Alves Correia da Silva.

O autarca ressalvou que o orçamento para 2027 está marcado por uma “grande incerteza”, pois a candidatura de Ourém ao Fundo de Emergência Municial no âmbito da reparação dos estragos decorrentes das tempestades do início do ano ainda não está concluída.

A candidatura de Ourém “será de cerca de 40 milhões de euros”, mas, nesta fase, desconhece-se se vai ser aprovada, assim como a taxa de comparticipação, observou.

“O que está definido é uma taxa de comparticipação de 60% por parte do Estado central, sendo que 40% seriam da responsabilidade da Câmara Municipal, mas há a expectativa de que, durante a fase da especialidade do Orçamento do Estado, essa percentagem possa ser alterada para que os municípios possam receber uma percentagem maior”, disse Luís Albuquerque.

Já sobre o orçamento municipal do ano em curso, o presidente da autarquia admitiu que “foi completamente desvirtuado” na sequência da depressão Kristin.

“Tudo o que tínhamos previsto teve de passar para segunda prioridade, porque a prioridade principal foi o restabelecimento de tudo aquilo que perdemos no dia 28 de janeiro deste ano. E, portanto, o ano de 2026 ficou indelevelmente marcado pela tempestade Kristin”, acrescentou.

O orçamento, o segundo do terceiro e último mandato de Luís Albuquerque na Câmara de Ourém, foi aprovado na reunião do executivo municipal de segunda-feira com a abstenção dos eleitos do PS e do Chega.

 A vereadora do Chega, Cristina Pereira, justificou a abstenção devido a problemas informáticos terem impedido “o acesso completo e atempado aos documentos, impossibilitando uma análise adequada, rigorosa e fundamentada dos mesmos”.

“Sem condições para analisar os documentos, a abstenção foi a posição mais séria, responsável e honesta”, disse Cristina Pereira citada num comunicado.

O vereador do PS, Daniel Ribeiro, referiu também que a abstenção se deveu à indisponibilidade do serviço disponibilizado pela Câmara para a consulta dos documentos.

c/Lusa

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