A habitação esteve no centro do debate da última reunião da Câmara Municipal de Abrantes, onde oposição e executivo discutiram medidas para dinamizar o centro histórico, ultrapassar constrangimentos à construção em zonas ribeirinhas e aumentar a oferta habitacional no concelho.
O tema foi lançado pela vereadora Ana Oliveira (PSD), que desafiou o executivo a seguir o exemplo do programa “Centro Vivo 2025-2035”, recentemente apresentado pela Câmara de Santarém, um plano de investimento para a revitalização do centro histórico e da frente ribeirinha daquela cidade.
A social-democrata questionou qual a estratégia da autarquia para devolver população e dinamismo ao centro histórico de Abrantes.
“Foi lançado o programa de investimento e execução para o Centro Histórico [de Santarém] (…) um compromisso a 10 anos para revitalizar o centro histórico. O que é que nós vamos fazer para dar vida ao centro histórico, que hoje penso que todos aqui reconhecemos que está morto, parado?”, questionou.
Na resposta, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), discordou dessa caracterização, lembrando que o município dispõe de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), de incentivos fiscais e de investimento público destinado a apoiar a recuperação do edificado por parte dos privados.
O autarca reconheceu, contudo, que a reabilitação apresenta dificuldades acrescidas em algumas zonas do centro histórico devido aos elevados custos de construção.
“Temos aqui alguns locais que são mais complexos porque têm a ver com acessibilidades e custos-benefícios (…) zonas onde a construção é muito cara porque não entra um caminhão, uma máquina, uma grua”, afirmou.
Foi precisamente a propósito dessas limitações que Manuel Jorge Valamatos voltou a defender a revisão da chamada cota 35, prevista no Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI), por considerar que o atual limite deixou de refletir a realidade das cheias do Tejo e continua a impedir investimentos em áreas onde, sustenta, o risco efetivo é reduzido.
“Eu não desisto desta questão da cota 35”, declarou, defendendo que “a cota 35 está completamente desfasada desta realidade” e continua a penalizar a construção e a atividade económica em zonas ribeirinhas.
O autarca voltou ainda a apontar como exemplo a diferença de critérios aplicada aos licenciamentos.
“Não deixam construir uma casa com uma garagem por baixo, mas deixam construir um supermercado”, afirmou.
A discussão sobre a habitação teve continuidade na própria reunião com a aprovação favorável da segunda fase de um loteamento privado na Avenida Aquapólis, na zona da Casa Bela, nas Barreiras do Tejo.
A operação urbanística prevê a criação de 66 novos fogos, distribuídos por seis lotes destinados a habitação unifamiliar e seis para habitação coletiva, dando continuidade a um loteamento anteriormente aprovado e permitindo eliminar o atual impasse viário através da ligação entre arruamentos.
O projeto contempla ainda a cedência de terrenos para um corredor verde e ciclável de ligação entre o Tagusvalley, a Rota das Oliveiras e o Aquapólis, bem como uma faixa de proteção junto à linha ferroviária.
Na apresentação da proposta, o vice-presidente João Gomes enquadrou o investimento na necessidade de aumentar a oferta de habitação no concelho.
“Nós temos hoje a questão da nossa crise habitacional e temos necessidade de construção de fogos e baixar os valores do mercado que neste momento estão a ser praticados”, afirmou.
