A partir desta quarta-feira, 12 de fevereiro, a Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém passa a ter poderes de Câmara de Comércio e Indústria, com a publicação em Diário da República da Portaria n.º 35/2025/1, de 11 de fevereiro, assinada pelo Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
Como Câmara de Comércio e Indústria, a Nersant alarga basicamente as suas “fronteiras” de atuação, de duas formas diferentes: por um lado, poderá exercer as suas atribuições na área territorial correspondente à NUT do Médio Tejo e Lezíria do Tejo; por outro, estende a sua influência e funções ao nível do comércio externo – nomeadamente através da rede de Câmaras de Comércio e Indústria da Diáspora portuguesa.
Contactado pelo mediotejo.net, o presidente da direção, António Pedroso Leal, congratulou-se com este reconhecimento do Governo e explicou que esta nova nomenclatura, solicitada pela Nersant há cerca de três meses, permitirá realizar outro tipo de missões, “junto de outras câmaras congéneres e numa relação internacional”, sem perder “o estatuto de associação que representa o tecido empresarial da região”.
As Câmaras de Comércio e Indústria são associações empresariais de direito privado que, pelo grau de representatividade, implantação territorial, estruturas materiais e humanas e estatuto de utilidade pública, possam ser reconhecidas como tal pelo membro do Governo responsável pela área da Economia.
As suas funções principais são a defesa dos interesses e representação dos seus associados a nível local, nacional ou internacional; a colaboração com a administração central, regional ou local na prossecução do interesse público; e a prestação de serviços aos seus associados e aos agentes económicos em geral, dentro do seu âmbito.
Compete às Câmaras de Comércio e Indústria:
- Relacionar-se e colaborar com os organismos congéneres nacionais ou estrangeiros, podendo representar estes em Portugal, e ainda com quaisquer entidades que promovam o desenvolvimento das relações comerciais com o País;
- Exercer atividades de interesse público e gerir ou participar na gestão de estabelecimentos ou de infra-estruturas destinadas ao serviço dos agentes económicos ou de interesse para a economia nacional ou regional, nos termos em que tais missões lhes venham a ser confiadas e sejam aceites;
- Emitir certificados e outros documentos necessários ao desenvolvimento das relações económicos nos termos que, para cada câmara e em cada caso, vier a ser definido;
- Intervir, sempre que para tal sejam solicitadas, em diferendos comerciais entre associados, entre associados e outros ou ainda entre não associados, podendo instituir, para o efeito, centros de arbitragem nos termos da lei;
- Promover, por intermédio de adequados programas de formação, o desenvolvimento profissional e cultural dos seus associados ou de terceiros, podendo, para o efeito, criar centros de formação;
- Em geral, prestar serviços aos agentes económicos, nomeadamente no âmbito do comércio externo e na promoção das exportações.
A Nersant foi fundada em julho de 1988 como delegação da Associação Industrial Portuguesa e em 1989 adquiriu autonomia jurídica, como Associação Empresarial da Região de Santarém. Tem sede em Torres Novas e núcleos em Abrantes, Benavente, Cartaxo, Ourém e Santarém, representando cerca de três mil empresas associadas.
