O Governo não utilizou grande parte das verbas previstas no Orçamento de Estado de 2018 em áreas cheias de problemas e falta de investimento como a Saúde, a Educação ou os Transportes.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental que anunciou ontem a execução do orçamento do ano anterior, a Saúde não utilizou 168 milhões e as infraestruturas de Portugal 160 milhões. No total ficaram por utilizar 1.180 milhões de euros graças aos “vetos de gaveta” de António Costa e Mário Centeno.
Numa análise sobre a execução orçamental do conjunto de 2018 em contabilidade pública, a UTAO indica que “para este resultado, contribuíram os reduzidos graus de execução de despesa em investimento na empresa Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) e no setor da Saúde, com níveis de 45% e 44%, respetivamente, os quais correspondem a desvios nominais de 160 milhões de euros e 168 milhões de euros”.
A UTAO indica também que, apesar de dotados com “montantes significativamente inferiores, merecem nota as taxas de execução abaixo de 50% em inúmeras áreas”, nomeadamente:
- 32% no Ensino Não-Superior
- 39% na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- 46% no Metro do Porto
- 17% na EDIA
- 26% nos Programas Pólis
O investimento cresceu 4,7% em 2018, excluído da despesa com concessões, “substancialmente abaixo da taxa de variação permitida pelo OE2018”, de 48,3%, o que corresponde a um desvio de 1.180 milhões de euros, segundo a UTAO.
De acordo com a UTAO, o relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2019 estabeleceu uma redução de 17,2% na previsão de investimento (4.541 milhões de euros na estimativa contra 5.485 milhões de euros no OE2018 aprovado). Esta tinha sido umas principais críticas feitas pelo PSD durante a discussão do OE2018, mas que o Governo tentou desmentir.
A despesa efetiva apresentou um desvio de 2.463 milhões de euros em 2018, já que estava orçamentado um crescimento de 6.075 milhões de euros, sendo que a execução ficou em 3.612 milhões de euros.
Na receita o crescimento previsto no OE2018 foi de 5.409 milhões de euros, sendo que a execução provisória se fixou em 4.374 milhões de euros, um desvio de menos 1.035 milhões de euros face à meta inicial.
Este texto pretende apenas demonstrar que aquilo que temos dito é verdade. O Governo anuncia um Orçamento e executa outro com a complacência do PS, PCP e BE como aqui expliquei https://expresso.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/2018-11-20-Os-4-Orcamentos-do-Estado-para-2019. De nada serve incluir tantas verbas no OE se depois não as deixam executar.
