A atribuição de parte da capacidade elétrica disponível no Pego à Zona Livre Tecnológica (ZLT) e a passagem da sua gestão operacional para o Tagusvalley foram duas das principais decisões anunciadas esta segunda-feira, 14 de setembro, durante a visita da ministra do Ambiente e Energia a Abrantes.
Maria da Graça Carvalho esteve no concelho a convite da Câmara Municipal, numa visita que começou com uma reunião de trabalho nos Paços do Concelho e prosseguiu no Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, tendo em cima da mesa projetos considerados estruturantes para Abrantes e para o Médio Tejo.
“Ficou hoje aqui também decidido que haverá uma parte que será atribuída à Zona Livre Tecnológica”, anunciou a ministra, referindo-se à capacidade de ligação à rede elétrica associada ao Pego.
A governante anunciou igualmente um protocolo para que a gestão e operacionalização da ZLT, atualmente atribuída por lei à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), passe para o plano local através do Tagusvalley.
“Vamos fazer um protocolo para a passar, aqui, localmente, para este centro, para o Tagusvalley”, afirmou.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, classificou a decisão como “uma excelente notícia”, destacando quer a futura gestão local da estrutura quer a disponibilização de capacidade existente no ponto de injeção do Pego.
A ZLT de Abrantes foi delimitada em 2025 e regulamentada em março deste ano, abrangendo áreas ligadas ao Pego, Tagusvalley e zona industrial de Tramagal, no âmbito da transição económica e energética iniciada após o encerramento, em 2021, da central termoelétrica a carvão.
Quatro recursos “escassos a nível mundial”
Para Maria da Graça Carvalho, as condições de Abrantes para captar novos investimentos não se resumem à capacidade elétrica libertada pelo encerramento da central.
A ministra identificou quatro recursos que classificou como “escassos a nível mundial” e que coexistem no concelho: acesso à rede elétrica, água, conhecimento técnico e de engenharia e território industrial.
Esta conjugação permite a Abrantes, defendeu, ser “criterioso” na escolha dos investimentos que pretende atrair, privilegiando projetos capazes de criar riqueza e emprego.
A governante alertou, contudo, para a necessidade de agir rapidamente para preservar o conhecimento industrial acumulado durante décadas no território. Os técnicos podem reformar-se ou procurar emprego noutros locais, advertiu, classificando esse conhecimento como “concreto, palpável, de engenharia e de fazer”.
Leilão de capacidade adiado algumas semanas
A visita ficou também marcada pela confirmação do adiamento do lançamento dos procedimentos para atribuição de nova capacidade de ligação à rede a projetos com armazenamento de energia, inicialmente previsto para esta segunda-feira.
Maria da Graça Carvalho justificou o atraso com as 62 participações recebidas na consulta pública, algumas contendo vários contributos, que estão ainda a ser analisados e incorporados.
“Está a demorar um pouco mais, era para sair hoje, mas vai sair nas próximas semanas”, afirmou, apontando para um atraso de “três, quatro semanas”.
Estão em causa dois procedimentos, num total de 1.050 MVA: 750 MVA destinados a armazenamento autónomo e 300 MVA para centrais de produção renovável associadas a armazenamento.
Valamatos disse estar “expectante” quanto ao processo, considerando que a capacidade ainda disponível no ponto de injeção do Pego representa “um potencial incrível de atração” de novos projetos de produção e consumo de energia.
A reconversão da antiga central esteve igualmente em cima da mesa. A Endesa venceu, em 2022, o concurso de transição justa do Pego e prevê iniciar em 2027 a construção de cerca de 600 MW de capacidade híbrida renovável, combinando energia eólica, solar e armazenamento, num investimento estimado em cerca de 600 milhões de euros.
Maria da Graça Carvalho defendeu maior rapidez na concretização do investimento e manifestou disponibilidade do Governo para ajudar a ultrapassar eventuais dificuldades técnicas ou de licenciamento, tendo assegurado a manutenção de apoio aos ex-trabalhadores da central a carvão pelo Fundo Ambiental.
Abrantes quer ser compensado pelo encerramento do carvão
Foi precisamente sobre as consequências do encerramento da central que Manuel Jorge Valamatos deixou uma das mensagens políticas mais fortes da visita.
“Abrantes participou para o mundo com a descarbonização, com o encerramento do carvão”, afirmou o autarca, defendendo que os benefícios ambientais alcançados tiveram como contrapartida um impacto económico diretamente suportado pelo território.
Valamatos reconheceu os investimentos já mobilizados através do Fundo para uma Transição Justa, mas considerou que Abrantes continua a necessitar de mecanismos de compensação e de novos projetos capazes de substituir atividade económica e emprego.
Entre os investimentos apontou a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o reforço das estruturas de incubação e aceleração empresarial do Tagusvalley, com cerca de 4,5 milhões de euros, e o financiamento da equipa que deverá ficar ligada à operacionalização da ZLT.
“Quem paga esta fatura para o mundo, se quiserem, desculpem o exagero, foi Abrantes”, afirmou, defendendo que o concelho “tem que ter mecanismos de compensação”.
A leitura encontrou eco nas declarações da ministra, que reconheceu que Abrantes sofreu “um golpe grande” com o encerramento da central e defendeu uma transição justa para os territórios diretamente afetados pela descarbonização.
Maria da Graça Carvalho considerou que a transição representa “um bem para o país e para a humanidade” e permitiu uma atmosfera mais limpa, mas defendeu que a luta contra as alterações climáticas não pode traduzir-se num “preço” suportado apenas por Abrantes.
“Podem contar connosco para vos ajudar nessa questão”, assegurou.
Linhas de água e mini-hídrica na agenda
Na componente ambiental, a reunião abordou a recuperação das linhas de água afetadas pelos temporais.
Maria da Graça Carvalho comprometeu-se a analisar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) formas de “rapidamente ajudar” Abrantes na recuperação das situações ainda por resolver.
Valamatos disse ter ficado acordado um contacto “célere e urgente” entre a APA e o município para procurar financiamento para as intervenções necessárias nas linhas de água afetadas pelos temporais.
Outro dos dossiês abordados foi o aproveitamento mini-hídrico associado ao açude insuflável de Abrantes, um processo antigo que a ministra pretende desbloquear.
Maria da Graça Carvalho explicou que será necessário analisar o histórico e as questões financeiras pendentes, com o objetivo de resolver o passivo existente e criar condições para lançar um concurso para exploração daquele potencial energético.
Para Valamatos, o aproveitamento mini-hídrico poderá gerar receita e contribuir simultaneamente para resolver questões relacionadas com a gestão do açude e problemas ambientais.
Valamatos faz balanço “muito positivo”
No final da visita, o presidente da Câmara fez um balanço “muito positivo” da reunião, considerando que os assuntos apresentados pelo município encontraram abertura por parte da ministra.
Para Valamatos, a atribuição de capacidade à ZLT e a futura gestão através do Tagusvalley constituem passos concretos num processo em que Abrantes procura transformar as consequências do encerramento da central a carvão numa oportunidade para captar novas atividades económicas.
O autarca destacou ainda a abertura para procurar soluções para as linhas de água, relançar o processo da mini-hídrica e acelerar investimentos energéticos e industriais.
“Precisamos ainda de mais apoios”, reconheceu, considerando, contudo, existirem “boas condições para acreditar que os próximos tempos serão prósperos e serão importantes para o nosso desenvolvimento coletivo”.
A reunião abordou ainda os dois centros de dados previstos para Abrantes, ambos com autorização de ligação à rede elétrica mas com pedidos pendentes para aumento de capacidade, matéria sobre a qual a ministra apontou para uma decisão “para breve”, possivelmente ainda este ano.