O Governo disponibilizou, através de despacho publicado esta quarta-feira, 4 de abril, o montante de 1 milhão de euros para apoiar financeiramente a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia. O objetico, refere um comunicado do Ministério da Administração Interna, é “a criação, no país, de uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária”.
Podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais, refere o comunicado.
Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projeto, 50 mil euros para a construção de CRO municipais e 100 mil euros para a construção de CRO intermunicipais.
Relativamente à modernização, o despacho prevê um apoio máximo, por projeto, de 15 mil euros para os CRO municipais e de 30 mil euros para os CRO intermunicipais.
As candidaturas podem ser apresentadas junto das respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.