As Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda (BE) de Santarém, Castelo Branco e Portalegre criticaram em comunicado a atuação da GNR sobre quatro ambientalistas que estavam em Vila Velha de Rodão a gravar um vídeo e a colocar faixas alertando para os problemas da poluição no rio Tejo.
Os bloquistas “reprovam esta atuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil”, pode ler-se no documento.
Em comunicado conjunto, aquelas estruturas do BE referem que quando estavam a preparar a gravação apareceu uma viatura da GNR, do Posto Territorial de Vila Velha de Ródão, com dois agentes que pediram a identificação aos quatro e a informar que as faixas teriam de ser retiradas.
COMUNICADO
“Cerca das 12h00 do passado sábado, dia 16 de Abril, quatro cidadãos encontraram-se no cais de Vila Velha de Ródão para uma ação de luta e sensibilização pelo fim da poluição no rio Tejo.
Uma das ações consistia em gravar um curto vídeo amador. Para o efeito, tinham duas faixas para servir de fundo ao vídeo; uma, com a inscrição Por um Tejo Vivo/Não à Poluição, e uma outra, no passadiço de acesso ao cais dos barcos, contendo as palavras de ordem Por um Tejo Vivo. Estas faixas estariam ali o tempo que decorresse a ação de sensibilização da população.
Quando estavam a preparar a gravação, apareceu uma viatura da GNR, do Posto Territorial de Vila Velha de Ródão, com dois agentes que pediram a identificação aos quatro e a informar que as faixas teriam de ser retiradas.
As quatro pessoas perguntaram qual o crime em que estavam a incorrer, pois não conheciam as razões de tal abordagem. Explicaram aos agentes os seus propósitos, mas tal explicação de nada serviu.
As autoridades disseram que apenas estavam a cumprir ordens do Comandante em Suplência, e que estas tinham o objectivo de identificar os cidadãos em causa e mandar retirar as faixas.
Os cidadãos, embora incrédulos com a situação, cumpriram o que foi pedido, sem dificultar o trabalho dos agentes.
Os termos do art.º 45 da Constituição da República Portuguesa são claros e a sua observância é essencial num Estado de direito:
- Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
- A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
Este direito constitui um pressuposto necessário à reflexão, à formação e à expressão da opinião pública, sendo uma liberdade absolutamente essencial num Estado de direito democrático. Tal direito compreende também a liberdade de não ser perturbado por outrem no exercício desse direito e de escolher o local, a hora, a forma e o conteúdo da sua expressão, sem prejuízo dos limites decorrentes do exercício de outros direitos fundamentais, que, no caso em questão, não ocorreu de maneira alguma.
- As Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda de Santarém, Castelo Branco e Portalegre reprovam esta atuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil.
- Exortam os cidadãos a não se deixarem intimidar por atos intimidatórios, continuando a exigir um rio Tejo despoluído, com caudais ecológicos garantidos e sem obstáculos que impeçam a navegabilidade e a migração das espécies piscícolas.
- Apela às autoridades e poderes de Vila Velha de Ródão revejam as suas atitudes e que, futuramente não coíbam, de maneira nenhuma, a livre expressão dos cidadãos.
As Coordenadoras Distritais de Santarém, Castelo Branco e Portalegre do Bloco de Esquerda”