O Município de Gavião decidiu tomar algumas medidas excepcionais e temporárias, nomeadamente a reabertura de alguns serviços municipais, após reunir com o Grupo de Coordenação e de Acompanhamento Municipal para a Prevenção e Contingência para o novo coronavirus.
Regras Gerais
Confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa; Dever cívico de recolhimento domiciliário; Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas; Lotação máxima de 5 pessoas/100m2 em espaços fechados; Funerais: com a presença de familiares.
Serviços Públicos
Os serviços municipais funcionam de acordo com as recomendações do Governo e entidades de saúde competentes, cumprindo as medidas de prevenção, segurança e distanciamento.
Os serviços municipais passam a efetuar atendimento ao público, retomando o horário normal (das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00).
Abertura ao público:
Câmara Municipal – O atendimento será efetuado com as devidas adaptações de segurança e proteção individual sendo obrigatório o uso de máscara de proteção individual e a rececionista fará o encaminhamento para os vários serviços de acordo com as regras estipuladas;
Gabinete de Ação Social – Atendimento no interior com máscara de proteção Individual de apenas 1 pessoa, os demais deverão aguardar no exterior do edifício;
Gabinete Técnico Florestal – Atendimento de apenas 1 pessoa no interior, com máscara de proteção Individual, os demais deverão aguardar no exterior do edifício.
Todas os restantes equipamentos municipais continuam encerrados.
Outras medidas:
O cemitério municipal retoma o horário normal (das 8h30 às 16h30) não devendo estar mais de 20 pessoas no seu interior, à exceção dos funerais.
As vistorias efetuadas pela Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município serão retomadas a partir de 1 de junho de 2020.
Continua em vigor a suspensão de pagamento de faturas de água, até 30.06.2020, sem aplicação de juros ou qualquer corte no abastecimento.
O Município continua a efetuar as leituras dos consumos de água apenas no exterior das habitações. Apela a quem tem contadores dentro da habitação, para que faça a leitura e dela dê conhecimento, por telefone 241 639 070, à secção de águas do município de Gavião ou através do email: dosu@gaviao.pt.
Retoma-se a Recolha de Monstros/Monos Domésticos de acordo com o plano estabelecido pelo município a ser comunicado em breve, o Município apela, contudo, que não abandone os monstros domésticos e monos na rua para bem de todos.
Abertura ao público Praia Fluvial Alamal apenas para os seguintes efeitos:
– Atividade física e prática desportiva individual ao ar livre, incluindo atividades náutica;
– Prática da pesca de lazer;
– Abertura dos sanitários públicos, sendo efetuado uma higienização dos mesmos 2 vezes por dia.
As medidas avançadas em comunicado, e sujeitas a avaliação permanente, produzem efeitos desde o dia 5 de maio de 2020, e por tempo indeterminado, prevalecendo sobre as outras contidas em comunicados anteriores, que com estas sejam conflituantes.
Estas medidas têm em conta a situação epidemiológica da covid-19, surgem na sequência da situação de calamidade em todo o território nacional e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 de 30 de abril de 2020.