O Município de Gavião vai atribuir 37 bolsas de estudo a jovens estudantes do Ensino Superior relativas ao ano letivo 2022/2023. Do total de 40 candidaturas, três foram excluídas por não cumprirem com o regulamento de concessão de bolsas de estudo da autarquia. A Câmara de Gavião atribui uma verba total de 25 mil euros distribuída pelo número de bolsas concedidas, sendo que estas serão pagas em duas tranches. O ponto foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara de dia 5 de abril.
Rui Vieira, vereador da CDU, questionou sobre se não poderia consultar a lista de candidatos admitidos e excluídos. O presidente de Câmara, José Pio (PS), justificou que a implementação do RGPD “não permite dizer tudo”, mas referiu poder ceder para consulta e conhecimento dos vereadores de oposição a listagem, para que verificassem os candidatos admitidos e excluídos do procedimento de concessão de bolsas de estudo.
“Hoje não sabemos muito bem o que o RGPD nos permite, divulgar nomes ou não. De qualquer forma está aí a listagem toda para consulta”, referiu, indicando que o documento pode ser consultado pelos vereadores as vezes que quiserem, nos serviços da autarquia.
Rui Vieira mostrou estranhar a situação, uma vez que em anos anteriores a listagem era cedida a todos os vereadores juntamente com a informação que era levada a reunião de executivo. “Acho isso muito mal, não estou a dizer que tenha de ser assim, mas acho muito mal”, afirmou.
Já Vítor Filipe (PSD) disse que no final da reunião consultaria o documento.
A atribuição de bolsas de estudo “visa apoiar o ingresso e o prosseguimento de estudos superiores a estudantes com aproveitamento escolar, incentivando o empenho nas atividades escolares, a colaboração na formação de quadros técnicos superiores e a valorização dos estudantes que, através do seu investimento pessoal, direta e indiretamente, contribuam para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do concelho de Gavião”, pode ler-se no regulamento.
Refira-se que o programa de atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior do Município de Gavião tem por objetivo “valorizar e premiar a virtude dos estudantes do ensino superior que, através do seu investimento pessoal, direta ou indiretamente, contribuam para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do concelho”.
Esta é uma medida de incentivo municipal para “potenciar o empenho nas atividades escolares dos estudantes do concelho que ingressem ou frequentem o ensino superior, quer no acesso ao ensino superior, quer nas despesas inerentes à sua vida académica”.