A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) inicia hoje em Braga o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutirão temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.
A reunião decorre no Altice Fórum de Braga, entre hoje e domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve hoje à tarde na sessão de abertura, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, deverá estar na sessão de encerramento, no domingo.
Um dos principais temas em discussão está relacionado com o lema da reunião, já que pela primeira vez está previsto que estas autarquias acedam a fundos comunitários, afirmou à Lusa Jorge Veloso.
A descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela “lei Relvas” e as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o combate aos efeitos da pandemia.
Segundo Jorge Veloso, desde as autárquicas, em 26 de setembro, houve “um passo muito positivo” na descentralização de competências dos municípios para as freguesias, depois da eleição de novos autarcas, “e já houve mais algumas assinaturas de autos de transferência de competências entre os municípios e as freguesias, elevando já para mais de mil as freguesias com o auto de transferências completo e também [há] cerca de 110 municípios que já aderiram”.
Este ano, algumas autarquias já iniciaram procedimentos para reverter a agregação de freguesias de 2013, na sequência da entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.
Os autarcas devem discutir também o apoio das freguesias a cidadãos afetados pela pandemia, que ainda esperam ser ressarcidas pela Administração Central das despesas extraordinárias que assumiram para ajudar as famílias e que são superiores a 40 milhões de euros.
“Vamos tentar agora, com a tomada de posse do novo Governo, quando isso acontecer, voltar a falar nisso”, afirmou, destacando que “os municípios foram ou vão ser ressarcidos”, mas as “freguesias não tiveram nada que as ajudasse para colmatar estas despesas extraordinárias que tiveram”.
Os autarcas esperam a aprovação da verba que lhes tinha sido destinada na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que “é somente o único Orçamento do Estado até hoje que cumpre a Lei das Finanças Locais, com 2,5% de receitas de impostos do Estado a ser transferido para as freguesias”, sublinhou.
Segundo Jorge Veloso, o aumento previsto “é na ordem dos 15% para cada freguesia”, um valor a que se junta o montante global de 29 milhões de euros para que todas elas possam ter pelo menos um autarca a meio tempo.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’, em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.
Presidente da Anafre apela a freguesias para apoiarem refugiados ucranianos
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, apelou hoje às freguesias portuguesas para mostrarem “disponibilidade total” para ajudar os refugiados ucranianos, fruto da invasão russa.
“Todos estamos atentos a esta guerra, que continua a fazer vítimas inocentes e, cada vez mais, a preocupação com refugiados tem de merecer da nossa parte a nossa disponibilidade total para ajudar, que também sabemos ser muito importante e necessária”, afirmou Jorge Veloso.
E acrescentou, “contamos com todas as freguesias para esta ajuda que é importante”.
Jorge Veloso falava no início da sessão solene de abertura do XVIII Congresso das Freguesias, tendo os congressistas e todos os presentes feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da invasão russa.
O XVIII Congresso da Anafre, que arrancou hoje no Altice Fórum de Braga e decorre até domingo, conta com cerca de mil congressistas inscritos e tem o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já causou pelo menos 549 mortos e mais de 950 feridos entre a população civil e provocou a fuga de 4,5 milhões de pessoas, entre as quais 2,5 milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.
Marcelo quer descentralização para freguesias feita com bom senso e meios
O Presidente da República considerou hoje que a descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser feita com bom senso, equilíbrio, meios e recursos porque, se assim não for, é uma “ilusão de descentralização”.
“A descentralização [dos municípios para as freguesias] deve ser feita com bom senso, equilíbrio, meios, recursos e olhando para a capacidade das freguesias para, efetivamente, poderem exercer os poderes que são transferidos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa na abertura do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) que decorre, entre hoje e domingo, em Braga.
Perante uma sala cheia, o chefe de Estado vincou que uma descentralização sem recursos é uma “falsa descentralização, é uma ilusão de descentralização”.
“A descentralização também tem o seu tempo ótimo, esse tempo ótimo implica dar passos seguros, mas rápidos”, sublinhou.
No que respeita à descentralização do Estado para os municípios, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que ainda há passos a dar, tendo procedido a uma prorrogação do prazo para que os mesmos assumam algumas competências, nomeadamente na área social, para que se possa avançar.
Na sua opinião, é “muito importante” que esses passos sejam dados, sobretudo no que respeita a matéria social, porque isso condiciona todos o processo descentralizador”.
“O processo descentralizador não é um favor do Estado, é uma obrigação constitucional. O Estado não faz nenhum favor, nem as maiorias parlamentares, nem os governos ao consagrarem, de forma mais ampla, o poder local”, entendeu.
A Anafre iniciou hoje em Braga o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutirão temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.
A reunião decorre no Altice Fórum de Braga, entre hoje e domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.