Decorre na noite desta sexta-feira, 29 de setembro, a partir das 21 horas, a sessão de assembleia municipal de Ferreira do Zêzere, a última do presente mandato.
A Ordem de Trabalhos é composta pelos seguintes assuntos:
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação e votação da ata da sessão realizada em 30 de junho de 2017.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação e votação da proposta de comparticipação de despesas atinentes a seguro, subsídio de transporte e subsídio de alimentação de um trabalhador integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Freguesia de Águas Belas, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3. Apreciação e Apreciação e votação da proposta de comparticipação de despesas atinentes a seguro, subsídio de transporte e subsídio de alimentação de um trabalhador integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Apreciação e votação da proposta de isenção do pagamento de taxas de reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio, que teve início a 11 de agosto, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
5. Apreciação e votação do projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
6. Apreciação e votação do projeto de alteração ao Regulamento das Piscinas Municipais, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Apreciação e votação do Protocolo de Colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e o Município, no âmbito da intervenção do Município junto ao Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Apreciação e votação da participação variável no IRS, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do art.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
9. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à taxa da Derrama, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c), in fine, do n.º 1 e alínea d) do n.º 1 do art.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 1 e n.º 4, do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
10. Apreciação e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do art.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 5 do art.º 112.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro (CIMI) na sua atual redação.
11. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente ao estudo de sinalização para a Rua Dr. Guilherme Félix Faria Soeiro, sita na localidade e freguesia de Ferreira do Zêzere, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
12. Apreciação e votação da proposta da Câmara de atribuição de um voto de louvor e reconhecimento público ao ex-dirigente associativo, José Maria da Silva, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
13. Apreciação dos compromissos plurianuais efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 1 de novembro de 2013 e apreciação e votação do pedido de autorização prévia para assunção de compromissos com o fornecimento de gasóleo rodoviário a granel, conforme n.º 1 do art.º 6.º da lei 8/2012, de 21 de fevereiro.