PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação e votação da ata da sessão realizada em 23 de fevereiro de 2018.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3. Apreciação e votação da Revisão Orçamental n.º 1 e alteração às PPI n.º 1, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Apreciação e votação da constituição da empresa local, de natureza intermunicipal, designada “RSTJ – Gestão de Tratamento de Resíduos, EIM, S.A.” (inclui pacto social da empresa, minuta do contrato de gestão delegada para a prestação dos serviços de gestão e tratamento de resíduos urbanos e estudo de viabilidade económica e financeira da empresa intermunicipal), nos termos do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, conjugado com a alínea n) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro à Freguesia de Chãos, no valor de 3.000,00€ (três mil euros), para aquisição de uma carrinha de caixa aberta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de alimentação de três trabalhadores integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Freguesia de Areias e Pias, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de alimentação de um trabalhador integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Freguesia de Águas Belas, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio/auxílios às freguesias do concelho, no presente mandato, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
a) Sinalização de trânsito na Rua João da Costa, sita na Vila e sede de freguesia de Ferreira do Zêzere;
b) Sinalização de trânsito na localidade de Cubo, freguesia de Ferreira do Zêzere;
c) Sinalização de trânsito para Rua da Bela Vista e Rua Nossa senhora da Encarnação, em Cumes e Rua do Canto em Pinheiros, freguesia de Chãos;
10. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente à moção de apoio ao “Movimento pelo Interior – Em nome da coesão”, promovida pela Assembleia Municipal da Guarda, nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
11. Apreciação e votação do pedido de revogação da deliberação da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2015, referente à proposta de passagem de áreas do domínio público municipal, sitas ao longo da Av. 13 de Junho, na vila e sede de freguesia de Ferreira do Zêzere, para o domínio privado municipal, nos termos do art.º 165.º e seguintes do CPA.
12. Apreciação dos compromissos plurianuais efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 1 de novembro de 2013, conforme n.º 1 do art.º 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.