Encontra-se a decorrer a consulta pública de uma proposta de regulamento de incentivo à empregabilidade em Ferreira do Zêzere. Em causa está um apoio anual do município no valor de dois salários mínimos por cada posto de trabalho criado em empresas sediadas no concelho.
A proposta de regulamento foi aprovada por unanimidade na reunião privada de 13 de fevereiro e o edital do município a dar conta da consulta pública, que tem um período de 30 dias após publicação em Diário da República, foi publicado a 27 de fevereiro.
O texto refere que “considerando a necessidade de incentivar o investimento empresarial e a criação de emprego no Concelho de Ferreira do Zêzere, nomeadamente apoiar todo o investimento que seja relevante para a manutenção e criação de postos de trabalho, procurando potenciar desse modo as iniciativas empresariais, atraindo ainda mais investimento para o território do concelho”, este regulamento “pretende definir medidas concretas do apoio à empregabilidade local e incentivar desse modo a atividade empresarial, definindo o seu objeto, a sua forma de concessão e as condições da atribuição desse apoio”.
O financiamento municipal contempla iniciativas empresariais de variada ordem (social, agrícola, comercial, industrial, turística) cuja sede, instalações ou residência se localizem no concelho ferreirense e contribuam para o desenvolvimento do território. O apoio é anual e é constituído por dois salários mínimos por cada posto de trabalho criado ou mantido através do recurso ao contrato de trabalho a tempo inteiro, com duração não inferior a três anos.
Os postos de trabalho criados que empreguem cidadãos de Ferreira do Zêzere, desempregados ou não, podem ser majorados em 10% relativamente ao montante previsto.
“As entidades beneficiárias do apoio obrigam-se a manter o posto de trabalho objeto do apoio, durante 36 meses contados após a atribuição do apoio, sob pena de o Município poder exercer o direito de reversão que lhe assiste sobre as quantias atribuídas, excetuando-se os casos de resolução do contrato não imputável ao empregador”, refere o documento.
Para mais informações deve-se consultar o regulamento e respetivo edital, passíveis de ser consultados na página online do município.