O município de Ferreira do Zêzere está a estudar a criação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Dornes, avançou o presidente Jacinto Lopes (PSD) na reunião camarária de quinta-feira, 26 de julho. Esta é uma figura jurídica que permite obter benefícios fiscais e apoios para recuperação urbana em áreas delimitadas.
O tema surgiu após o vereador Bruno Gomes (PS) ter abordado os problemas de lixo em Dornes. A observação conduziu a uma discussão que ocupou alguns minutos da reunião, com Jacinto Lopes a comentar que os problemas de falta de limpeza prendem-se mais com a propriedade privada que o espaço público. Dornes mudou, salientou o presidente, e tem que haver uma mudança de atitude da parte da população para ir ao encontro das novas exigências.
Adiantando que o município está a analisar algumas medidas dentro desta área, referiu que se está a estudar a criação de uma ARU em Dornes. Uma ARU é essencialmente uma área definida para reabilitação, que fica assim abrangida por um conjunto de apoios e benefícios fiscais para recuperar património edificado.
Segundo explica o Portal da Habitação, “a delimitação das áreas de reabilitação urbana é da competência da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal. A aprovação de uma ARU atribuí à área um conjunto significativo de efeitos, entre estes, destaca-se, a obrigação da definição dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património. Decorre também daquele acto a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana”.
A definição de uma ARU em Dornes permitirá assim reabilitar o património da aldeia a taxas mais reduzidas, entre outros apoios à recuperação. O debate está em cima da mesa, admitiu Jacinto Lopes ao mediotejo.net, mas ainda nada está decidido.