A Câmara de Ferreira do Zêzere congratula-se com o anúncio feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esta terça-feira, 24 de maio, no sentido do Governo vir a reativar 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário. Em Ferreira do Zêzere nem sequer funciona uma Secção de Proximidade.
O assunto foi debatido na reunião ordinária de executivo camarário desta quarta-feira, 25 de maio, conduzida pelo presidente em exercício, Paulo Alcobia Neves.
“Esta decisão acaba por vir dar razão ao nosso presidente de câmara, Dr. Jacinto , que na altura insistiu, persistiu e voltou a insistir com a então Ministra que pelo menos mantivesse algum serviço do tribunal no concelho. Apesar de todas as manifestações que fizemos e todas as posições públicas que tomamos na altura – chegamos a colocar uma faixa com a frase “Ferreira sem tribunal não é Portugal” – tal não foi possível pelo que esta decisão acaba por vir dar razão aos nossos anseios”, disse ao mediotejo.net Paulo Alcobia Neves, vice-presidente da autarquia.
O autarca refere que, para já, o que existe é apenas um anúncio, desconhecendo mais pormenores desta reativação, referindo que o ideal era ter o Tribunal a funcionar mas, não sendo possível, uma Secção de Proximidade é melhor que nada. “Ainda há muita coisa a ser esclarecida: como vai funcionar, com que funcionários, em que termos, o que pode ser feito nesta Secção de Tribunal”, acrescentou, referindo que há questões a operacionalizar no terreno, preferindo aguardar um contacto mais oficial.
Paulo Alcobia Neves recorda que, aquando do encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere, a autarquia – através do seu presidente – disponibilizou-se para custear as despesas inerentes ao funcionamento do Tribunal mas que mesmo estes argumentos caíram em saco roto.
Na reunião de executivo desta quarta-feira, também os vereadores do PS, através de Vicente Martins, se congratularam com a notícia da reabertura do Tribunal em Ferreira do Zêzere. “Acho que é uma alegria para todos nós voltarmos a ter Tribunal que, injustamente, foi embora. É com regozijo que recebi esta notícia, dado que é um passo importante para nós”, disse.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou na terça-feira que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.
A reabertura destes 19 tribunais consta de um documento entregue na terça-feira por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.
A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.
Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
O tribunal de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, também é reativado.
Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.
C/LUSA