Na sessão de Assembleia Municipal de sexta-feira, 15 de fevereiro, alguns deputados manifestaram alguma preocupação com a nova legislação em torno das queimadas, que exige que se comunique à autarquia local com antecedência e se obtenha uma autorização. Para o presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere, Jacinto Lopes (PSD), as novas regras vão gerar problemas e alguma “caça à multa”.
Segundo o Decreto-lei n.º 14/2019, publicado a 21 de janeiro, todas as queimas e queimadas devem passar a ser comunicadas à autarquia local via telefone ou por aplicação informática, a fim de se obter a devida licença, com cerca de 48 horas de antecedência. As multas para uma pessoa individual vão de 280 a 10 mil euros e para pessoa coletiva de 1600 a 120 mil euros.
O tema foi levantado pelos deputados municipais no início da assembleia, manifestando preocupação com as novas regras e pedindo esclarecimentos ao executivo camarário.
Jacinto Lopes garantiu que já estão a funcionar os procedimentos para o município atribuir a autorização, podendo ser conseguida mediante um mero contacto telefónico para a Câmara, mas manifestou várias dúvidas quanto à aplicabilidade prática desta legislação, constatando que muitas pessoas vão ser por certos surpreendidas quando forem abordadas pela polícia.