Até dia 9 de outubro, quarta-feira, as associações do concelho de Ferreira do Zêzere poderão entregar na secretaria do município as candidaturas de Apoio ao Associativismo para o ano 2025. O programa é direcionado para entidades que promovam atividades sociais, culturais, desportivas e/ou recreativas.
De acordo com o nº 3 do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo são beneficiárias as associações que promovam atividades sociais, culturais e desportivas ou recreativas de manifesto interesse público e que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
“a) Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica, no âmbito do direito privado e sem fins lucrativos;
b) Tenham a sua sede social e desenvolvam uma atividade anual, contínua e regular no concelho de Ferreira do Zêzere;
c) Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos e ativos, de acordo com as normas estatutárias;
d) Possuam a sua situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
e) Apresentem candidatura de apoio dentro das condições e prazos definidos para cada tipo de apoio;
f) Apresentem, anualmente, os relatórios de atividades e de contas, devidamente aprovado pelos respetivos órgãos sociais;
g) Sejam detentoras das autorizações e licenciamentos necessários à realização das atividades”.
O prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais encerra a 9 de outubro, seguindo-se o prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega (11 a 25 de outubro).
Até 22 de novembro de 2024 decorre a análise técnica das candidaturas; seguindo-se a emissão de parecer por parte do vereador do pelouro até de 29 de novembro e até 13 de dezembro decorre a reunião da Comissão de Análise.
Por fim, a apresentação de documento/parecer final em Reunião de Câmara para deliberação terá lugar até ao último dia do ano, 31 de dezembro de 2024.
Os interessados poderão consultar o regulamento e o formulário de candidatura AQUI.
