A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vai apoiar os habitantes do concelho com as despesas relacionadas com a educação, assumindo a gratuitidade do transporte escolar dos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e o pagamento de 100% dos passes escolares aos alunos do 2º, 3º ciclos e ensino secundário, a par da gratuitidade das refeições e apoios ao nível de material escolar.
Os apoios foram aprovados por unanimidade em reunião ordinária do executivo deste município.
Para o efeito, será mantida a gratuitidade do transporte escolar dos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que frequentem os Centros Escolares do concelho e que residam no concelho. Permanece também a gratuitidade das refeições para os mesmos alunos, independentemente do escalão do Instituto de Segurança Social em que estejam inseridos para efeito de atribuição de abono de família.
Para os alunos do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, a autarquia irá assumir o pagamento de 100% dos passes escolares aos operadores de transporte que asseguram circuitos de carreira pública no concelho, nos termos previstos no Plano de Transportes Escolares.
O município vai ser ressarcido pelo Agrupamento de Escolas dos valores despendidos para assegurar os passes escolares dos alunos que frequentam o ensino profissional, uma vez que estes têm direito a financiamento pelo POCH, nos termos do Decreto-Lei n.º 299/84, de 05 de setembro, na sua atual redação.
O executivo aprovou ainda a manutenção do apoio financeiro anual, no valor de 2,50€, por cada aluno que frequente as salas de 1º CEB e de Ensino Pré-escolar no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere ou na Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere para a aquisição de material didático e de desgaste.
Os cadernos de atividades dos alunos que frequentem o 1º CEB vão também ser assumidos pela autarquia, bem como um apoio financeiro para a aquisição de material escolar no valor de 16€, desde que os encarregados de educação estejam recenseados no concelho ferreirense, independentemente do escalão em que se inserem.
Os alunos do 2º ciclo, cujos pais estejam recenseados em Ferreira do Zêzere, vão ter os cadernos de atividades comparticipados em 50%, assim como os do 3º ciclo e ensino secundário, incluindo aqueles que sejam oriundos de concelhos vizinhos e que optem por dar continuidade ao seu percurso escolar no concelho de Ferreira do Zêzere.
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere aprovou ainda uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que estudem fora do concelho de Ferreira do Zêzere por, de forma comprovada, não terem acesso, no concelho, à área ou curso que estejam a frequentar.
À semelhança do ano letivo anterior, os alunos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere vão manter o acesso à Escola Virtual durante o ano letivo 2023/2024, um apoio comparticipado em 100% pela autarquia.
