A Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere aprovou por unanimidade a transferência de competências para as Juntas de Freguesia para a gestão de espaços verdes e limpeza de espaços públicos, em protocolos que envolvem um montante na ordem dos 320 mil euros. O município, por sua vez, assinou o auto de transferência de competências na saúde e vai receber 124 mil euros por ano para o efeito.
O presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, classificou este momento, como “histórico para o concelho”, já iniciado há anos pela quase totalidade dos municípios e que irá trazer “mais trabalho e responsabilidade para as Freguesias”.
No final da Assembleia Municipal realizada em Igreja Nova do Sobral, o presidente da Câmara e os sete presidentes das Juntas, assinaram os autos que possibilitam que, a partir de 1 de janeiro de 2024, a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, de acordo com a proposta de aceitação de cada Junta ou União de Freguesia, sejam efetuadas por estas, transferindo também por parte do Município a respetiva compensação financeira de cerca de 320 mil euros.
Bruno Gomes (PS) destacou o trabalho realizado pelo vice-presidente Orlando Patrício, do presidente da Assembleia Municipal, e de todos os presidentes de Junta no processo de descentralização de competências.
Ferreira do Zêzere | Autarquia assina transferência de competências na saúde
O presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, assinou no dia 27 de junho o Auto de Transferência de Competências na área da Saúde, protocolo que passa para o município a gestão dos equipamentos de saúde e dos assistentes operacionais nesta área.
A transferência de competências foi negociada durante cerca de 18 meses, culminando agora num acordo de gestão global, que abrange os polos de saúde de Ferreira do Zêzere, Areias, Chãos e Frazoeira.
Para operacionalizar a transferência dos contratos em vigor e fazer face aos novos encargos assumidos, a Câmara Municipal receberá da tutela cerca de 124 mil euros por ano, estando ainda prevista uma receita na ordem dos 400 mil euros que será consignada à reabilitação do edifício sede, em Ferreira do Zêzere.
“Depois de já ter assumido a Educação e a Ação Social, o executivo de Bruno Gomes fecha, com a assinatura deste Auto, as transferências de competências para os municípios, cumprindo o objetivo de promover a descentralização”, informa a autarquia em nota de imprensa.