Foi aprovado por unanimidade em reunião de executivo da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere a abertura de consulta pública da proposta de Regulamento Municipal de Apoio às Famílias Ferreirenses, para concessão de um subsídio de apoio ao terceiro filho e seguintes. O apoio traduz-se na a atribuição de um subsídio mensal no valor de 100 euros por cada filho do agregado familiar, a partir do terceiro filho e seguintes, até o mesmo completar os três anos de vida, o que representa um apoio mínimo de 3600 euros por criança nascida.
O texto justificativo do novo regulamento refere que foi considerado “o papel que os municípios desempenham na área do desenvolvimento social, procurando fomentar a inserção social e a melhoria das condições de vida seus agregados sociais mais carenciados ou dependentes, tendo como objetivo a fixação da população residente no concelho e a atração e novos agregados familiares”.
“Esta ação é imprescindível, merecendo vital importância nas áreas rurais periféricas, onde a desertificação sociogeográfica é acentuada pela dispersão do povoamento.
Apenas com uma política integrada de apoio social forte, e focada não apenas no respeitante ao aumento da natalidade, mas também no que concerne à fixação e melhoria das condições de vida das populações, nomeadamente concedendo apoios aos agregados que tenham três ou mais filhos”, continua.
O município de Ferreira do Zêzere quer assim criar um incentivo concreto de apoio à fixação de pessoas e famílias no concelho, traduzindo-se neste regulamento de apoio ao terceiro e mais filhos.
A proposta, agora em processo de consulta pública, destina-se aos terceiros filhos e seguintes nascidos a partir de 1 de janeiro de 2020 e que pertençam a agregados familiares residentes e recenseados, há pelos menos um ano, no concelho de Ferreira do Zêzere. Estes agregados têm que ter um rendimento per capita inferior a 150% do salário mínimo nacional e não podem usufruir de outro tipo de apoios municipais para o mesmo fim. Não podem ter ainda dívidas ao município de Ferreira do Zêzere, à Autoridade Tributária e à Segurança Social.