O Município de Ferreira do Zêzere, em colaboração com a CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, vai organizar o seminário “O RGPD e o acesso aos documentos administrativos na administração local” no dia 2 de junho, sexta-feira. A entrada é gratuita mas sujeita a inscrição prévia.
A sessão vai ter lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, tendo como público-alvo executivos autárquicos, chefes de divisão, trabalhadores em funções públicas e/ou outros profissionais que exerçam atividade em serviços públicos e demais interessados nas matérias.
“A temática, de extrema importância para as autarquias locais, será tratada pelos mais reputados especialistas portugueses na matéria”, informa a autarquia em comunicado enviado ao nosso jornal.
A atividade é de entrada gratuita, sujeita a inscrição através do email dpo@cm-ferreiradozezere.pt
Programa:
10h00 | Receção
10h10 | Abertura
Sessão de abertura e boas-vindas pelo Presidente da Câmara Municipal, Bruno Gomes
10h15 | Notas breves sobre a estratégia nacional
Dr. Jorge Teles (Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território)
10h30 | O RGPD nas autarquias locais (breve enquadramento)
Dra. Carla Barbosa (Advogada)
10h50 – Pausa para café
11h00 | Riscos e oportunidades da implementação nas autarquias locais
Dra. Sandra Francisco (Inspetora-Jurista)
Dr. Daniel Francisco (Investigador, docente e autor)
11h40 | O acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa
Publicação e divulgação de dados
Dr. Sérgio Pratas (Secretário da Comissão de Acompanhamento aos Documentos Administrativos)
12h00 | Questões/debate
12h30 | Encerramento
Sessão de Encerramento pela Vereadora do Município de Ferreira do Zêzere, Ana Elisabete Ferreira
