A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve este sábado, 21 de janeiro, no segundo dia de trabalhos do 12º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, no Hotel Santo Amaro, em Fátima, concelho de Ourém. A responsável assumiu uma preocupação com as condições das prisões, muitas em edifícios do século XIX, mas também com a sobrelotação, acreditando que 10% dessas sentenças possam ter alternativa. Está ainda a decorrer um concurso para guardas prisionais, que pretende admitir 400 profissionais. Reorganização dos Tribunais não sofrerá mais alterações.
Francisca Van Dunem foi a convidada de honra na manhã do segundo dia do Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, que reúne capelães e restantes elementos que visitam os estabelecimentos prisionais, numa estrutura ligada à Conferência Episcopal Portuguesa. Num discurso que lembrou a própria experiência profissional, a Ministra da Justiça mostrou preocupada com as condições nas prisões, muitas em edifícios antigos que já não podem sofrer muitas alterações. “Nos últimos 15 anos a capacidade do sistema prisional foi sempre inferior ao número de sentenças”, valor que está deslocado da restante União Europeia.
A responsável salientou assim que está a ser desenvolvido um plano de melhorias nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no que toca a medidas para combater a sobrelotação. “O sistema prisional que temos será sempre o espelho da sociedade que somos”, frisou.
À margem do Encontro, a Ministra esclareceu à comunicação social que cerca de 10 a 11% das sentenças estão relacionadas com pequenos delitos, sem historial de crime. Pessoas, por exemplo, que insistem em conduzir sem carta de condução e acabam por ser presas. “Faz pouco sentido que se encarcere pessoas que não vivem em ambientes criminosos, que não têm carreiras criminais, mas que por razões de natureza sociológica se comportam de determinadas maneiras. Obviamente que comentem crimes. Mas a gravidade dessas infrações não justifica que as pessoas estejam em prisão, por isso temos de encontrar alternativa”, sublinhou. Não está em causa uma amnistia, frisou, mas da busca por outras alternativas.
Francisca Van Dunem reconheceu que há excesso de população prisional e que não há recursos humanos suficientes. Adiantou assim que está aberto um concurso para guardas prisionais, que deverá integrar cerca de 400 profissionais. Mas “a minha lógica não é tanto que precisamos de ir aumentando os meios. Temos de criar condições efetivas e dignas de trabalho para quem trabalha nesses espaços, mas temos de trabalhar a montante e que tem a ver com as taxas de encarceramento”, explicou. Quanto à reinserção de prisioneiros, estão a ser desenvolvidos projetos na área da formação e empregabilidade.
No que toca à reorganização dos Tribunais, a Ministra esclareceu que o Governo não vai mexer mais com a estrutura. “O que o Governo fez foi uma operação cirúrgica”, tornando a reativar os serviços judiciais em meios com menor acessibilidade. “Não significa que no futuro, assentando as coisas um pouco, não possamos fazer uma reavaliação”, constatou.
No Médio Tejo há uma prisão em Torres Novas e outra já em Castelo Branco, distrito dos concelhos de Sertã e Vila de Rei.