A Câmara do Entroncamento vai estudar a aplicação de um novo regime de expropriações por utilidade pública para tentar desbloquear projetos de acessibilidades há vários anos em discussão, incluindo a ligação da zona industrial ao nó norte da A23.
O vereador Ricardo Antunes (PS) chamou a atenção para o Decreto-Lei 160/2026, que introduz alterações aos procedimentos de expropriação por utilidade pública, e defendeu que o município avalie a sua aplicação à ligação da zona industrial ao nó do Entroncamento Norte da A23 e a uma solução para a Rua dos Foros da Lameira.
O presidente da Câmara, Nelson Cunha (Chega), comprometeu-se a estudar a aplicação do diploma ao concelho.
A ligação da zona industrial e logística do Entroncamento e Riachos à A23 é um projeto antigo, anunciado no âmbito do Programa de Valorização de Áreas Empresariais e com concurso público lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP) em 2021.
Na mesma reunião, a oposição alertou para a necessidade de acompanhar o processo de definição das zonas de aceleração de energias renováveis, nomeadamente os efeitos da instalação de projetos fotovoltaicos e a capacidade da rede elétrica no sul do concelho. O executivo considerou que o processo ainda se encontra numa fase embrionária.
O município aprovou ainda um reforço da verba destinada à conservação da locomotiva 09, que passa de cerca de quatro mil para 46 mil euros. A intervenção inclui a reparação das bombas, impermeabilização da envolvente e aplicação de uma camada de proteção na própria locomotiva, em parceria com o Museu Nacional Ferroviário.
A alteração orçamental aprovada contempla ainda a aquisição de uma viatura para a área da cultura e de uma carrinha para os espaços verdes, num total de 79 mil euros, bem como reforços para vigilância e segurança e para a agenda cultural.
O novo regime de expropriações poderá assim ser avaliado pelo município como instrumento para avançar com processos que permanecem pendentes, enquanto continuam em análise outras intervenções de acessibilidade e desenvolvimento territorial.