O executivo da Câmara Municipal do Entroncamento deliberou sobre a criação do Orçamento Participativo na reunião do executivo da passada segunda-feira, dia 5. A proposta de regulamento apresentada foi aprovada por unanimidade. As primeiras propostas são aguardadas em 2019 e as vencedoras materializadas em 2020.
O documento proposto pelo município como incentivo à participação pública na gestão local também fazia parte das propostas apresentadas pelo PSD à autarquia no ciclo de reuniões com os diversos partidos para a preparação para o OM2019. O mesmo será, de seguida, submetido a consulta pública e, posteriormente, levado à próxima sessão da Assembleia Municipal.
O Orçamento Participativo integra uma fase consultiva, na qual os participantes apresentam as suas candidaturas, e outra de cariz deliberativo em que a comunidade em geral escolhe as propostas vencedoras. Segundo o regulamento, o Orçamento Participativo funcionará nas vertentes OP – Orçamento Participativo Geral e OPJ – Orçamento Participativo Jovem.
O valor financeiro a atribuir a cada vertente é definido, anualmente, pelo executivo municipal e os projetos vencedores são incluídos no Orçamento Municipal do ano seguinte à sua apresentação. Segundo Jorge Faria, presidente da autarquia, a iniciativa “irá permitir a participação ativa da comunidade no seu espaço de residência, apresentando ideias e/ou projetos que possam ser uma mais valia para a valorização do território”.
