Depois de já ter sido aprovada a antecipação de competências no âmbito da ação social de janeiro de 2023 para novembro 2022, a Câmara Municipal do Entroncamento celebrou dois protocolos no dia 3 de novembro para a operacionalização de algumas competências da área social, nomeadamente com o o CERE (Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento) no que respeita ao atendimento e acompanhamento social (SAAS) e com a Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento relativamente ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
No que concerte ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, com este protocolo o CERE será assim a entidade responsável por desenvolver as atividades relacionadas com este serviço, que passam por “informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e exclusão sociais; contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social; mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional”.
À autarquia do Entroncamento cabe coordenar e prestar o apoio técnico e financeiro à Instituição pelo desenvolvimento da resposta social SAAS.
Já relativamente ao Protocolo de Rendimento Social de Inserção (RSI), este pretende que a Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento “desenvolva ações de acompanhamento dos beneficiários de RSI que visem assegurar uma efetiva participação dos mesmos na planificação e concretização da inserção social, profissional e comunitária, como também, de uma maior participação e responsabilização dos atores sociais relevantes”, ficando a coordenação e a prestação de apoio técnico e financeiro à responsabilidade do Município.
Para esta aceitação de competências o município do Entroncamento vai receber um total de 135.891€ por parte do Governo central, repartido em SAAS (45.949€), RSI (57.004€), Subsídios Eventuais (10.498€) e Recursos Humanos (22.441€).
A antecipação da assunção de competências para novembro de 2022 prendeu-se com o facto de grande parte dos municípios proceder à assunção de competência em janeiro, o que pode acarretar dificuldade em termos tecnológicos e de acompanhamento, pelo que o objetivo do município entroncamentense é assumir as competências já a partir de 1 novembro de forma a poder existir um melhor acompanhamento.