A empresa Listorres reclama 450 mil euros ao Município do Entroncamento e ameaça recorrer aos tribunais caso não seja alcançado um acordo até outubro, num processo relacionado com o loteamento n.º 5/79 e o contrato do museu ferroviário.
A informação consta de um ofício da própria empresa, de que foi dado conhecimento na reunião de Câmara de 4 de agosto, no qual a Listorres reclama uma indemnização de 450 mil euros, sem juros, por alegados prejuízos relacionados com o loteamento n.º 5/79 e com o contrato do Museu Nacional Ferroviário.
Segundo o mesmo documento, a empresa admite avançar para tribunal caso não seja alcançado um acordo até outubro deste ano.
O processo surge na sequência da tentativa de acordo entre o Município do Entroncamento e a Listorres que previa um compromisso financeiro plurianual de 450 mil euros, mas que não chegou a ser aprovado pelos órgãos autárquicos.
Em maio, a Assembleia Municipal retirou da ordem de trabalhos a proposta de assunção desse compromisso e aprovou o envio de documentação relativa ao processo ao Tribunal de Contas, tendo a coligação Viva o Entroncamento (PSD/CDS-PP) anunciado também o envio dos elementos ao Ministério Público.
A decisão surgiu depois de PS e coligação terem levantado dúvidas jurídicas, processuais e financeiras sobre a tramitação da tentativa de transação judicial entre o município e a empresa.
Na reunião de Câmara de agosto, o vereador da coligação PSD/CDS-PP, citado nominalmente no ofício da empresa, rejeitou as referências que lhe são dirigidas e considerou que a forma como a Listorres e o seu responsável se dirigem a si constitui uma tentativa de pressão para resolver o processo.
“A forma como esta empresa e o seu responsável se dirigem a mim considero que é uma forma de pressão para resolver este assunto e, portanto, não é aceitável”, afirmou Rui Madeira, que recordou que o processo foi enviado para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público na sequência de uma deliberação da Assembleia Municipal.
Rui Madeira questionou ainda a falta de envolvimento da oposição na negociação inicial do acordo, que, segundo afirmou, decorreu “em menos de sete dias” após a tomada de posse do atual executivo.
Em sequência, o vereador voltou também a questionar o presidente da Câmara sobre a divulgação dos financiadores da campanha eleitoral do Chega no concelho, pedido que afirmou já ter feito por duas vezes sem obter resposta, depois de ter associado anteriormente essa questão ao processo da Listorres.
Nelson Cunha rejeitou qualquer financiamento da campanha local do Chega pela Listorres e questionou a oposição sobre se tinha conhecimento de algum apoio da empresa à candidatura. Rui Madeira respondeu desconhecer qualquer financiamento.
O vereador socialista Ricardo Antunes reforçou também a necessidade de esclarecimento por parte do mandatário do município sobre o processo, defendendo que a tramitação deve prosseguir “sem mácula”, independentemente do sentido da decisão final.
“É importante que haja esse esclarecimento por parte do mandatário, para que o processo siga sem mácula, independentemente da decisão final”, afirmou Ricardo Antunes, considerando que a Câmara deve assegurar que todas as dúvidas suscitadas ao longo do processo sejam devidamente esclarecidas.
O processo judicial tem origem num litígio relacionado com o loteamento n.º 5/79 e questões associadas ao contrato do museu ferroviário, tendo a autarquia defendido anteriormente que qualquer compromisso financeiro plurianual apenas produziria efeitos após aprovação pelos órgãos municipais competentes.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em maio, a proposta de compromisso plurianual de 450 mil euros foi retirada da ordem de trabalhos, tendo sido aprovados requerimentos para envio de documentação ao Tribunal de Contas e para audição do mandatário do município no processo.
O PS tinha então defendido a necessidade de esclarecer as condições em que a tentativa de transação judicial foi apresentada, enquanto a coligação Viva o Entroncamento pediu que fossem apuradas eventuais ilegalidades, nulidades ou ilícitos associados à forma como o processo foi conduzido.
O presidente da Câmara, eleito pelo Chega em minoria, rejeitou na altura a existência de qualquer acordo assinado e afirmou que apenas um compromisso aprovado pelos órgãos autárquicos poderia produzir efeitos financeiros para o município.
