Está marcada para dia 2 de dezembro, esta sexta-feira, no tribunal de Santarém, a primeira sessão do julgamento de Jaime Ramos, ex-presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.
O ex-autarca, que exerceu o cargo de 2001 a 2013, foi pronunciado por factos ocorridos em 2008. Nessa altura, Jaime Ramos “não promoveu o andamento de um processo de contraordenação, tendo, assim, permitido que decorresse o prazo prescricional desse procedimento, com intenção de beneficiar o infrator”, segundo a Procuradoria da Comarca de Santarém.
Além do ex-presidente da câmara, é arguido um funcionário autárquico, pelo crime de abuso de poder. Trata-se do antigo diretor do Departamento de Urbanismo e Obras Públicas, Silvino Santos.
Há ainda um terceiro arguido, que terá, entre 2005 e 2011, assinado projetos de arquitetura que seriam da autoria do técnico municipal.
Segundo a Procuradoria, esses projetos “davam entrada na Câmara Municipal onde o segundo arguido, na qualidade de funcionário autárquico com funções de direção, dava parecer favorável à sua aprovação, violando os deveres funcionais de isenção e imparcialidade que deviam presidir ao exercício das suas funções”.
Na investigação deste caso, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O julgamento tem sessões marcadas para os dias 2 e 9 de dezembro.