Com o intuito de ajudar a incentivar a natalidade no concelho, a Câmara Municipal de Entroncamento aprovou um documento regulador neste sentido, o qual defende a atribuição de vales de 250€ por cada nascimento ou adoção, sendo o apoio concedido em forma de vales para aquisição de produtos/bens em estabelecimentos da cidade que adiram ao projeto, visando assim apoiar tanto as famílias como o comércio local.
O regulamento foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos socialistas e do vereador do Chega, enquanto a vereação afeta ao PSD se absteve, não poupando críticas ao tópico.
Foi durante a última reunião do executivo camarário entroncamentense, decorrida a 21 de dezembro, que Jorge Faria (PS), presidente da autarquia, apresentou a proposta de projeto de regulamento de apoio à natalidade – a qual tem sido nos últimos anos, segundo o autarca, de menos de 200 nascimentos – a qual contou com alguns contributos do partido Chega.
A vereação do PSD, através do edil Rui Gonçalves, afirmou que considerava que já não podiam ser dados contributos, pelo que também teriam propostas a fazer ao referido regulamento. Rui Gonçalves (PSD) alegou durante a sua intervenção que o regulamento é “mau”, “extremamente vago” e que “tem várias omissões”.
Rui Gonçalves disse que a primeira discordância dos vereadores do PSD se prende com o facto de os vales poderem ser usados em bens e serviços, defendendo ainda que devia haver uma maior limitação naquilo em que se pode aplicar os vales.
“Atirarmos dinheiro para um problema não resolve o problema”, afirmou ainda o vereador eleito pelo Partido Social Democrata, que depois propôs que o ponto fosse retirado da Ordem de Trabalhos da reunião para ser revisto em conjunto por um grupo de trabalhos.
Considerando o regulamento como muito objetivo, ágil na sua aplicação, sem burocracias e que ajuda o comércio local e favorece as famílias e jovens da cidade, Jorge Faria (PS) disse não fazer sentido retirar o ponto, pelo que o regulamento foi depois aprovado com os votos favoráveis do PS e do Chega, enquanto os três eleitos pelo PSD se abstiveram.
O presidente da autarquia mostrou abertura para integrar algumas sugestões dadas pelo PSD como a da atribuição de um cartão de leitor da biblioteca municipal.
“Olá Bebé” é o nome do apoio da autarquia entroncamentense que se aplica às crianças nascidas/adotadas a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Conforme se pode ler no projeto do regulamento a que o mediotejo.net teve acesso, o município, considerando ainda que este apoio poderá criar um incentivo à natalidade, “entendeu implementar esta medida de promoção e apoio à natalidade, com impacto positivo na qualidade de vida das famílias e na melhoria da saúde das crianças, ao mesmo tempo que se criam condições para a promoção da economia local, através da aquisição de bens e serviços no comércio local”.
Para beneficiarem deste apoio, o(s) requerente(s) terão de residir no concelho do Entroncamento, pelo menos há dois anos, contado na data do nascimento/adoção da criança, bem como não possuir quaisquer dívidas perante o município, o Instituto de Segurança Social ou a Autoridade Tributária.
O incentivo à natalidade, atribuído sob a forme de vales no valor total de 250 euros, deverá ser requerido na Unidade de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal do Entroncamento, até 60 dias após o nascimento/adoção da criança.
No caso dos estabelecimentos comerciais e de serviços, estes poderão formalizar a sua candidatura através de uma ficha de inscrição própria que será disponibilizada no site do município. Os estabelecimentos aderentes serão identificados através de um selo fornecido pela autarquia.