A Câmara Municipal do Entroncamento decidiu adiar a aceitação das transferências de competências para o ano de 2022 nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde.
A deliberação do executivo municipal foi unânime no que respeita às três áreas em causa. “Estamos a adiar o assumir das competências nestas três áreas para 2022”, disse o presidente da Câmara Municipal de Entroncamento, Jorge Faria (PS), na reunião camarária realizada no dia 22 de outubro por videoconferência.
Já o vereador José Baptista (PSD) referiu que apesar de o seu partido ser “perfeitamente a favor da transferência de competências para os Municípios”, a mesma dever ser “dotada dos recursos financeiros necessários, e da necessária validação quer dos equipamentos quer de todo o contexto. Entendemos neste processo que essa situação não estava verificada”, disse.
O PSD justificou a decisão de não aceitar já para 2021 as competências nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde com o facto de “não estarmos em condições neste momento de aceitar estas competências”, expondo ainda a falta de esclarecimentos por parte da administração central relativamente à área da Ação Social, o que impossibilita “tomar uma decisão ponderada”.
“Vamos obviamente votar a favor da proposta de não-aceitação enquanto o Município não for devidamente informado, enquanto não tivermos conhecimento daqueles que são as verdadeiras responsabilidades neste processo”, concluiu.
Aprovada por unanimidade a não-aceitação das transferências de competências do Estado para a autarquia nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde, as três propostas seguem agora para deliberação da Assembleia Municipal de Entroncamento.
