O Bloco de Esquerda promoveu uma sessão pública sobre o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as suas propostas para uma resposta adequada às necessidades da população. Entre as soluções apresentadas na Junta de Freguesia de S. João Baptista, neste sábado, dia 14, estiveram a extinção das Parcerias Público Privadas, do pagamento de taxas moderadoras e da ADSE e, ao nível do Centro Hospitalar do Médio Tejo, o reforço das valências nos serviços de urgência dos hospitais de Tomar e Torres Novas.
A sessão pública “Na Defesa do Serviço Nacional de Saúde”, promovida pela Comissão Coordenadora Distrital de Santarém do Bloco de Esquerda, focou-se nos problemas da saúde no país e no Médio Tejo e começou com a intervenção do vereador do BE da Câmara Municipal do Entroncamento. Henrique Leal começou por apontar a organização e capacidade de resposta nos cuidados de saúde no concelho, que disse serem adequadas.
O autarca sublinhou ainda a importância de serem encontradas “respostas concretas” durante a discussão em que foram abordados temas como o atendimento nos serviços de urgência, o financiamento do SNS, a organização de serviços, os direitos dos profissionais e a reformulação da Lei de Bases da Saúde. Algumas surgiram de seguida durante o painel “Direito no Acesso à Saúde e Gestão de Cuidados Primários e Hospitalares”, moderado por Luís Gomes.
Como oradores estiveram presentes Mário Durval, médico e delegado de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, e Moisés Pereira, deputado do BE e membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República, cujas intervenções foram ao encontro de algumas propostas apresentadas pelo BE ao governo no passado mês de maio.
Os pontos concordantes foram muitos, estando entre as soluções apresentadas pelo primeiro orador a prioridade dos cuidados de saúde primários no SNS e entre as da segunda a extinção faseada da ADSE. Moisés Pereira foi o último a intervir e confirmou o que tinha dito aos jornalistas momentos antes do início da sessão, sublinhando que a realização destas sessões sobre o SNS pelo país serve para definir os “os problemas concretos de cada distrito, de cada região”.
A apresentação do novo Projeto-Lei para uma nova Lei de Bases da Saúde, neste momento no Parlamento em processo de especialidade, foi apontada e do qual destacou quatro soluções, começando pelo fim da “promiscuidade” entre o público e do privado e das Parcerias Público Privadas na saúde com base no princípio de que “o que é público deve ter gestão pública”, abrangendo todas as unidades do SNS e libertando-o dos “interesses” dos “grandes grupos económicos”.
A resposta eficaz do SNS passa, igualmente, pela extinção de algumas “barreiras de acesso” à saúde como o pagamento de taxas moderadoras e do transporte não urgente, a par da promoção da dedicação exclusiva dos profissionais com incentivos que valorizem as respetivas carreiras. Moisés Pereira referiu ainda que o SNS atravessa uma fase difícil e “tem vindo a sofrer muitos golpes por parte de vários partidos, por parte de vários governos”, acrescentando que o governo socialista “não tem dado as soluções necessárias”.
A falta de médicos de família também figurou entre os problemas apontados durante a tarde em que o SNS teve destaque na Junta de Freguesia de S. João Baptista até ao encerramento da sessão pública por Carlos Matias. Aos jornalistas, o deputado apontou o Centro Hospitalar do Médio Tejo como “um dos grandes problemas” desta região com cerca de 250.000 pessoas.
A recomendação apresentada pelo BE na Assembleia da República em 2016 no sentido de reforçar os recursos do CHMT, nomeadamente com mais valências nos serviços de urgência dos hospitais de Tomar e Torres Novas, foi lembrada e, segundo o ex-vereador da Câmara Municipal do Entroncamento, já na altura era percetível que a “estrutura implantada ao nível das urgências hospitalares” estava aquém dos resultados esperados.
Carlos Matias alertou que a situação se mantém dois anos depois, exemplificando com as recentes notícias sobre as longas horas de espera no serviço de urgência do hospital de Abrantes e dos casos de “pessoas já debilitadas e doentes que saíram pior do que entraram”. Um cenário resultante, diz, das “restrições financeiras” e do “arrastamento, a indecisão para se tomar as medidas que se impõem”.
A única novidade desde 2016, acrescentou, são as obras anunciadas para o hospital de Abrantes em 2019, ressalvando que a solução para esta unidade hospitalar do CHMT não se resume ao espaço, problema reconhecido pelo governo, e se estende aos recursos e às acessibilidades por parte dos utentes de zonas mais periféricas, sobretudo população idosa.