A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por maioria, em reunião de executivo, a adjudicação da empreitada de “Urbanização do Loteamento para a construção de 6 blocos de habitação de custos controlados e 15 moradias”. O contrato com o valor de 1.131.282,02 euros (um milhão, cento e trinta e um mil, duzentos e oitenta e dois euros e dois cêntimos) tem um prazo de execução de 6 meses.
A empreitada visa a “construção de infraestruturas essenciais para a construção de 6 blocos habitacionais multifamiliares de 3 pisos e 15 moradias unifamiliares”, situadas na Rua Antero de Quental, na freguesia de São João Baptista, que vai permitir concluir a ELH – Estratégia Local de Habitação do Entroncamento.
O autarca Jorge Faria (PS) destacou a importância deste loteamento que reforçará a bolsa de imóveis disponíveis no concelho, de forma a “colmatar as dificuldades habitacionais de 57 famílias identificadas no âmbito da ELH”.
A proposta foi aprovada com três votos a favor dos eleitos pelo PS, três abstenções dos eleitos pelo PSD e um voto contra do eleito pelo Chega, agora Independente, que não justificou o sentido de voto.
Da bancada do PSD, o vereador Rui Madeira lembrou que “ainda não há certeza da existência de financiamento para estas obras. Há conversas, algumas informações de que assim será, acho que o contrato, daquilo que lemos também, só prevê o início das obras se for concedido o financiamento europeu para as mesmas”.
Jorge Faria respondeu que existe um “conjunto de documentos formais que garantem o financiamento”, nomeadamente a ELH aprovada, a candidatura a um aviso “que reúne todas as condições” para a sua aprovação, a resolução do Conselho de Ministros de dezembro, “que é muito clara e garante o financiamento tendo em conta a execução”.
“Nós neste momento temos a garantia, através dos instrumentos legais, que vai haver financiamento, não temos ainda é o contrato assinado com o IHRU, mas não temos nós nem a maior parte das obras que os municípios estão a desenvolver”, acrescentou.
