Na reunião de Câmara do Entroncamento do dia 19, foi dado o pontapé de saída para o regulamento de apoio ao investimento e criação de emprego do Município. O Executivo aprovou por unanimidade a proposta de início do respetivo procedimento, que segue agora para discussão pública e posterior votação na Assembleia Municipal.
O Presidente Jorge Faria explicou em pormenor os vários tipos de incentivos que têm duas vertentes com diferentes percentagens de ponderação: o valor do investimento realizado (25%) e os postos de trabalho criados (75%), variando consoante os números em causa.
Por exemplo, se um investimento se situar entre os 250 e os 500 mil euros, o incentivo é de 75 por cento. Se for entre 25 a 50 mil euros, o apoio pode ir até 25 por cento.
Se um investimento criar até dois postos de trabalho terá o peso de 25 por cento nessa componente Se criar 20 ou mais postos de trabalho pode atingir os 100 por cento de apoio.
Os incentivos passam também pelos impostos e taxas da responsabilidade do Município: IMT, IMI e taxas urbanísticas e não urbanísticas.
Os incentivos no âmbito do IMI terão duração de cinco anos, ou seja um investimento realizado hoje por uma empresa existente ou uma nova empresa poderá beneficiar de dedução no IMI durante cinco anos.
No caso de haver transação imobiliária o investidor pode beneficiar de redução de IMT, mas aqui o limite do incentivo é de 7.500 euros.
Pode ainda haver isenções ou reduções nas taxas urbanísticas e não urbanísticas como seja na publicidade e ocupação da via pública.
Para o Presidente Jorge Faria, o regulamento contempla incentivos que “podem constituir motivações acrescidas para que os empresários possam investir e possam instalar-se no nosso Concelho”.
O Vereador Marco Geração (BE) classificou como “interessante” o documento e prometeu acompanhar o processo.
Com algumas críticas ao atraso neste regulamento, o Vereador José Baptista (PSD) apontou o Município de Torres Novas como bom exemplo em matéria de incentivos ao investimento.
Em resposta, o Presidente da Câmara lembrou que o PSD esteve 12 anos no poder na Câmara do Entroncamento e não avançou com qualquer regulamento do género.