O parecer favorável da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Entroncamento à proposta apresentada pela Câmara Municipal foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal desta quinta-feira, dia 26. O pedido das bancadas da oposição para uma sessão extraordinária de esclarecimento não foi aceite e o documento acabou aprovado pelo PS, os presidentes das juntas de freguesia e o BE.
O parecer favorável da Comissão Consultiva da Revisão do PDM do Entroncamento sobre a proposta apresentada pela Câmara Municipal no passado dia 14 de março foi levado a votação da Assembleia Municipal. O atual representante desta entidade na comissão, António Miguel (PS), leu o documento que referia, entre outros pontos, a “valorização e perspetiva de valorizar o efeito lucrativo da A23”, assim como a estruturação viária “mais fluída” entre as extremidades da cidade.
António Mascarenhas (PSD) foi o primeiro a intervir neste ponto da Ordem de Trabalhos com referência à dificuldade no acesso aos documentos, salientando que o seu partido não ficara esclarecido. Acrescentou que os relatórios ambiental e associados à REN (Reserva Ecológica Nacional) e à RAN (Reserva Agrícola Nacional) também não constavam no documento da comissão presidida pela CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo).
O prazo limitado para apreciação do documento – entregue dois dias antes da sessão – foi, igualmente, apontado por António Ferreira (CDU), para quem a proposta de revisão do PDM representa “um retrocesso em algumas áreas”, e Rosa Teixeira (CDS-PP). Ambos criticaram a falta de espaços verdes e a deputada do CDS-PP juntou-se ao PSD e CDU na sugestão de se realizar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para esclarecimento sobre este assunto.
O pedido foi criticado pelos deputados municipais socialistas Mário Balsa e Ricardo Antunes, tendo o primeiro referido que uma nova sessão iria atrasar “ainda mais” um processo de começou em 2001. Juntou-se a intervenção de Jorge Faria com um ponto de situação, esclarecendo que a proposta de revisão recebe a votação final na reunião da Comissão Consultiva marcada para 15 de junho nas instalações da CCDR-LVT, em Lisboa.
Antes do documento ser levado a votação, o presidente da autarquia referiu ainda que a proposta final de revisão do PDM será posteriormente apresentada à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal e estará em consulta pública. Os votos contra e abstenções das bancadas do PSD, CDU e CDS-PP acompanhados pelos votos favoráveis do PS, presidentes das juntas de freguesia e BE levaram à aprovação do parecer por maioria.
A Comissão Consultiva da Revisão do PDM do Entroncamento foi constituída pelo despacho de 08/01/2016 do Presidente da CCDR-LVT e inclui representantes da Câmara e Assembleia municipais do Entroncamento, assim como dos municípios de Vila Nova da Barquinha, Golegã, e Torres Novas. A nível regional, fazem parte a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
De âmbito nacional estão representadas a Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Instituto da Mobilidade e Transportes, Instituto Nacional de Aviação Civil, Direção -Geral de Armamento e Infraestruturas da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Infraestruturas de Portugal, e Direção-Geral do Património Cultural.
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