O executivo municipal aprovou esta segunda-feira, dia 3, os apoios no âmbito na Ação Social Escolar para o ano letivo 2017/18. A proposta apresentada na reunião camarária reuniu os votos favoráveis de todos os vereadores presentes e abrange material escolar e lúdico-didático, refeições e visitas de estudo.
No que respeita ao subsídio para livros e material escolar será dada continuidade à medida estabelecida no ano letivo 2016/17 e que estipula a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.
A aquisição de material escolar será comparticipada com verbas de 16,00€ e 18,00€ para os escalões A e B, respetivamente. Os alunos também terão apoio financeiro nas visitas de estudo com a atribuição de 20,00€ para o primeiro escalão e de 10,00€ para o segundo.
Acrescem a proposta no Conselho Municipal de Educação que atribui 10,00€ para as crianças de ambos os escalões e, por fim, a atribuição de um subsídio de 50,00€ a cada sala de aula da rede pré-escolar pública para a aquisição de material lúdico-didático, que será transferido para o Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento.
Os escalões de rendimento dos agregados familiares definidos anualmente pela autarquia abrangem os alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública cujos agregados familiares integrem o primeiro e segundo escalões determinados legalmente para efeitos de atribuição do abono de família.
