A Assembleia Municipal do Entroncamento manifestou oposição unânime à instalação da unidade de produção de biometano prevista para Árgea, no concelho vizinho de Torres Novas, exigindo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável por considerar que o projeto representa uma ameaça para a saúde pública e a qualidade de vida.
A posição foi comunicada esta semana aos órgãos de comunicação social através de um ofício da Assembleia Municipal, datado de 3 de agosto, que remete a moção aprovada pelo órgão deliberativo contra a instalação da infraestrutura. Embora sem assento naquele orgão, também PCP e LIVRE se pronunciaram publicamente contra a instalação daquela unidade de produção de biometano.
Na moção, a Assembleia Municipal manifesta “total e veemente oposição” ao projeto, defendendo que a localização prevista para a unidade constitui uma ameaça à qualidade do ar, ao bem-estar da população e à saúde pública, e solicita à APA a emissão de uma DIA desfavorável.
O documento sustenta que a unidade, prevista para tratar cerca de 100 mil toneladas anuais de resíduos biodegradáveis e efluentes pecuários, poderá afetar diretamente o concelho do Entroncamento devido aos ventos dominantes de norte e noroeste, que, segundo a moção, poderão transportar emissões gasosas e odores para a malha urbana, além de provocar aumento do tráfego pesado, ruído e desvalorização imobiliária.
A Assembleia Municipal considera ainda que, embora a transição energética seja um objetivo partilhado, a dimensão e localização da unidade são “desproporcionais e inaceitáveis”, referindo igualmente a posição pública da associação ambientalista Quercus, que defendeu uma DIA desfavorável para o projeto.
A moção foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 30 de junho, com os votos favoráveis de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal do Entroncamento.
A posição do Entroncamento surge depois de, também em 30 de junho, a Assembleia Municipal de Torres Novas ter aprovado, igualmente por unanimidade, três moções apresentadas por CDU, BE e PS contra a localização da unidade de produção de biometano, defendendo que a oposição incide sobre o local escolhido para a instalação e não sobre a tecnologia ou a produção de energia renovável.
Na ocasião, o presidente da Câmara de Torres Novas, José Trincão Marques (PS), admitiu que “houve um erro” no processo e afirmou que o município manteria todos os esforços para impedir a concretização do projeto na localização prevista.
O LIVRE Entroncamento/Torres Novas manifestou também a sua oposição à instalação de uma unidade de produção de biometano na povoação da Árgea.
“A transição energética é essencial e o combate às alterações climáticas exige soluções inovadoras e sustentáveis. No entanto, nenhuma política ambiental pode ser construída à custa da qualidade de vida das populações. A sustentabilidade não se faz sacrificando pequenas comunidades rurais nem impondo projetos que levantam sérias preocupações quanto aos seus impactos”, pode ler-se no comunicado.
Para o LIVRE, a localização prevista para esta unidade “suscita legítimas dúvidas sobre os efeitos que poderá ter no ambiente, na qualidade do ar, nos odores, no aumento do tráfego pesado e no bem-estar dos habitantes de Árgea e das povoações vizinhas do concelho de Torres Novas bem como do concelho do Entroncamento. Quem vive nestes locais tem o direito de ser ouvido e de participar nas decisões que afetam diretamente o seu presente e o seu futuro”.
“O desenvolvimento sustentável exige transparência, participação pública e uma avaliação rigorosa dos impactos ambientais, sociais e de saúde. Não basta afirmar que um projeto é “verde”, é necessário garantir que os seus benefícios não são alcançados à custa das comunidades locais”, pode ler-se na publicação do LIVRE Entroncamento/Torres Novas, assegurando que “estará ao lado da população de Árgea, do Entroncamento e das localidades vizinhas que serão afetadas por esta unidade”.
“Defendemos um modelo de desenvolvimento que respeite as pessoas, proteja o ambiente e valorize os territórios rurais, sem transformar pequenas povoações em zonas de sacrifício. Porque uma verdadeira transição ecológica só é justa quando protege simultaneamente o planeta e quem nele vive”, sustentam.
A situação, conclui, “exigia legalmente, no mínimo, um processo de Avaliação de Impacto Ambiental”, com o LIVRE Entroncamento/Torres Novas a entender como “imposição adequada uma Avaliação Ambiental Estratégica com análise extensiva a outras possibilidades de localização da unidade”.
A unidade de produção de biometano, promovida pela empresa Gás da Terra, prevê a valorização de cerca de 100 mil toneladas anuais de resíduos orgânicos e efluentes pecuários, junto à aldeia de Árgea, na União de Freguesias de Olaia e Paço.
Em resposta à contestação de moradores, autarcas, partidos políticos e da Quercus, a empresa tem defendido que o projeto incorpora tecnologia destinada a minimizar a emissão de odores, proteger os recursos hídricos e reduzir os restantes impactes ambientais, sustentando que a unidade contribuirá para a valorização de resíduos, a produção de energia renovável e a descarbonização.
O procedimento de avaliação de impacte ambiental esteve em consulta pública até 3 de julho, encontrando-se atualmente a respetiva Declaração de Impacte Ambiental em apreciação pela APA.