A Assembleia da República aprovou por unanimidade, no passado mês de fevereiro, dois pontos essenciais sobre o ensino superior politécnico: a possibilidade de utilização do nome de Universidade Politécnica em inglês e ser possível conferir o grau de doutoramento a quem frequenta estas instituições. Estes são pontos cruciais para o futuro destas instituições de ensino superior e também, se me permitem, para o futuro da nossa região.
Esta legislação foi, igualmente, uma manifestação de cidadania, uma vez que teve como base uma iniciativa de cidadãos, naquela que foi claramente uma boa demonstração de saber ouvir os ensejos dos agentes do território.
O nosso sistema de ensino superior evoluiu muito ao longo das últimas décadas e o ensino superior politécnico apresenta uma importância crucial para os territórios, nomeadamente para o seu desenvolvimento e coesão territorial.
O nosso distrito de Santarém apresenta uma realidade única, visto apresentar dois institutos politécnicos em Santarém e Tomar, e em quatro cidades: Abrantes, Rio Maior, Santarém e Tomar.
O ensino superior politécnico é, naturalmente, o que está mais próximo dos agentes económicos, das autarquias e do tecido social, cultural ou desportivo. A evolução da qualidade da sua oferta de ensino fez com que, ao longo da História, pudessem abraçar novos desafios, neste momento oferecendo, em grau de igualdade, licenciaturas e mestrados.
Existia, no entanto, um ponto importante para resolver no campo dos doutoramentos, que esta legislação acomoda.
Em relação ao nome, não se trata de um ponto sem sentido, como sugerido em alguns comentários que li. O Ensino Superior Politécnico e os seus alunos não podem ser prejudicados no contexto da competição internacional (a expressão instituto politécnico não tem significado de ensino superior em muitos países). É preciso garantir essa igualdade. E esta medida é mais um passo nesse sentido.
Este é, portanto, um trabalho que dignifica o parlamento e fomenta o desenvolvimento e coesão, que é o que todos ambicionamos para o distrito.