Dois empresários chineses, proprietários de um armazém de importação, exportação e comércio a retalho com sede em Torres Novas, foram condenados pelo Tribunal de Santarém a três anos de prisão, com pena suspensa por igual período, pelo crime de fraude fiscal qualificada.
A sentença foi lida na terça-feira, 6 de outubro, tendo ficado provado que os arguidos, ambos com 33 anos, manipularam o sistema informático de faturação da empresa, omitindo parte das vendas realizadas. Desta forma, declaravam lucros inferiores aos efetivamente obtidos, reduzindo a matéria coletável sujeita a tributação.
Segundo os cálculos efetuados pela Autoridade Tributária e Aduaneira durante a investigação, o esquema permitiu aos empresários obter vantagens indevidas no pagamento de IRC e IVA, bem como beneficiar de incentivos fiscais ilegítimos, num montante global próximo dos 950 mil euros.
Para se manterem em liberdade com pena suspensa, os condenados terão de restituir ao Estado cerca de 310 mil euros relativos a IRC e 71 mil euros referentes a IVA, respeitantes aos exercícios fiscais de 2019 a 2022.
O processo teve inicialmente quatro arguidos ligados à gestão da empresa, mas dois deles foram absolvidos da acusação de fraude fiscal continuada.
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