A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias no sábado, 13 de junho, dando conta de que a Polícia Judiciária tinha desmantelado um laboratório de anfetaminas no Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, em Abrantes.
A operação policial realizou-se em 2023 mas só agora foi tornada pública na sequência da acusação que o Ministério Público apresentou esta segunda-feira, 15 de junho, marcando o final da “operação Erva Daninha”, que mobilizou cerca de 300 inspetores da Polícia Judiciária, envolveu investigadores de vários países e levou à apreensão de 400 mil euros, sete toneladas de canábis e uma tonelada de anfetaminas – um recorde nacional.
Para o Ministério Público, as diligências confirmaram que esta rede criminosa, “dotada de um elevado poder logístico e financeiro”, estabelecida em Portugal desde 2021 e liderada por dinamarqueses e holandeses, “aproveitou a falta de meios e as fragilidades do sistema de controlo do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde”. Para países africanos, por exemplo, a acusação indica que era apenas realizada uma “verificação administrativa da documentação legal para a exportação” e que, “até 2024, havia só um técnico e um administrativo para fazer esse trabalho”.
Os líderes estrangeiros desta organização foram acusados de tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, tal como um português muito influente no setor farmacêutico, uma sua advogada e vários empresários nacionais ligados à produção, importação e exportação de canábis medicinal.
Abrantes no mapa da rede internacional
Geert Caers, Reinier de Jong, Benny Falk e Michael Sorensen, considerados líderes desta rede de tráfico internacional, criaram a Polyfarchemi em 2022, apresentando um site cujo conteúdo foi “copiado integralmente” de uma empresa americana do setor da química, segundo a acusação do Ministério Público. Pretenderam assim dar “uma aparência de solidez e reputação” à empresa fictícia e afastar suspeitas.
A Polyfarchemi viria a fixar a sua sede no Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia dedicado ao Vale do Tejo, localizado em Abrantes. Menos de um ano depois foi alvo de buscas da Polícia Judiciária, que ali descobriu um laboratório industrial para a produção de anfetaminas e transformação de cocaína, drogas que eram depois exportadas para Espanha e para os Países Baixos.
A acusação do Ministério Público indica que, mesmo sem ter autorização do Infarmed para a “importação, exportação ou qualquer forma de comercialização de substâncias” químicas, a Polyfarchemi importou “cristais” ilegais da Índia “sob a aparência de mercadoria lícita” destinada ao setor industrial. Mas estes produtos químicos eram, afinal, “componentes necessários à transformação de anfetaminas em produto final”.
“A Polyfarchemi expôs a sua intenção de produzir polímeros para a indústria aeronáutica e aeroespacial, e essa era uma área de investigação que obviamente nos interessava”
Pedro Saraiva, diretor do Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia
O esquema permitiu que, em agosto de 2023, 50 bidões de um produto proibido pela lei portuguesa chegassem ao aeroporto de Lisboa acompanhados de um “certificado de análise falso, atestando tratar-se da substância CLV03, cujo comércio e transporte não estariam sujeitos a restrições legais”.
No entanto, a Autoridade Tributária desconfiou da carga e seguiu o seu rasto até às instalações da Polyfarchemi, em Abrantes. Ali encontraram “um laboratório equipado com reatores, misturadores de escala industrial, balanças de precisão, bombas de vácuo e de refrigeração, substâncias medicamentosas para mistura (agentes de corte) e máquinas de selagem” que, diz o Ministério Público, “eram utilizados para a produção de anfetaminas e transformação de cocaína”.
“Fomos todos surpreendidos pela situação”, diz ao mediotejo.net o diretor executivo do Tagusvalley, Pedro Saraiva, explicando que o processo de instalação da empresa seguiu os trâmites normais, ou seja, “foi apresentado um projeto e tudo decorreu como normalmente acontece: vemos se tem enquadramento”. No caso, a Polyfarchemi expôs a sua “intenção de produzir polímeros para a indústria aeronáutica e aeroespacial, e essa era uma área de investigação que obviamente nos interessava.”
Não existe a obrigação de um controlo permanente da atividade interna das empresas instaladas no Tagusvalley, explica o diretor, frisando, contudo, que também “não havia razão nenhuma para suspeitar que houvesse algum problema ou ilegalidade”, até porque o grupo de empresários internacionais usou as instalações durante pouco tempo.
Pedro Saraiva explica que, após firmarem contrato em 2022, passaram alguns meses em obras de adaptação, a criar divisórias e a instalar equipamentos específicos. Também não havia trabalhadores sempre em permanência no local, o que não levantava suspeitas por ser um projeto ainda em fase de desenvolvimento. Em agosto de 2023 realizou-se a rusga da Polícia Judiciária e nunca mais apareceu ninguém ligado à Polyfarchemi nas instalações.
“A partir daí, a estrutura interna da empresa também sofreu alterações e os interlocutores deixaram de responder. A nossa pessoa de contacto, uma portuguesa, também desapareceu”, explica Pedro Saraiva.
Sem respostas, e com o incumprimento das rendas, o Tagusvalley acabou por retirar os poucos materiais e equipamentos que ainda permaneciam no espaço alugado (a maioria foi apreendida pelas autoridades policiais). “Fomos envolvidos apenas porque o espaço é nosso. A PJ falou na altura connosco para perceber como é que a empresa se instalou aqui”, confirma o diretor.
Depois dessa rusga, há três anos, os responsáveis do parque tecnológico nunca mais foram contactados pelas autoridades nem tiveram conhecimento sobre o andamento do processo judicial contra a enigmática Polyfarchemi – que, como agora revelou o Ministério Público, era apenas uma peça de um gigantesco quebra-cabeças que 300 inspetores da Judiciária levaram mais de três anos a solucionar.
O negócio-sombra da canábis medicinal
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelou esta segunda-feira que acusou 13 pessoas e 11 empresas de “associação criminosa para o tráfico, tráfico de estupefaciente agravado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos”, através de uma rede internacional de tráfico de droga que “utilizava o setor farmacêutico e da canábis medicinal como fachada para encobrir as suas atividades ilícitas e garantir uma aparência de legitimidade institucional perante as autoridades nacionais”.
Dois arguidos estão em prisão preventiva, tendo um deles sido detido no ano passado nos Países Baixos e depois extraditado para Portugal, e outros dois estão ainda “em parte incerta”, tendo sido emitidos mandados de detenção internacionais.
Segundo o MP, esta rede comprou e constituiu diversas empresas com licenças para cultivo, importação e exportação de canábis medicinal, alterando várias vezes os órgãos sociais das sociedades, ocultando os verdadeiros líderes da organização, os quais “ostentavam um elevado padrão de vida”, com imóveis de luxo e carros topo de gama.
“A componente operacional do grupo assentava no desvio de produtos estupefacientes para o mercado negro europeu e na realização de exportações fraudulentas com destino a países africanos, nomeadamente para a República Democrática do Congo, Quénia e Guiné-Bissau.”
A rede beneficiou das “fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização do setor da canábis medicinal, aproveitando limitações na capacidade de controlo das entidades competentes para consolidar a sua atividade e manter uma aparência de legalidade”. Isso terá dificultado “a deteção atempada dos alegados desvios de produto e das operações fraudulentas, permitindo ao grupo expandir a sua atividade sob a cobertura de empresas devidamente licenciadas”.
A rede criminosa dedicava-se também à importação de anfetaminas, posteriormente processadas em laboratórios na Europa, e o DCIAP recorda que no decurso das investigações ocorreu em Portugal uma apreensão de uma tonelada de anfetaminas, a maior registada no país.
“Para viabilizar a circulação destas cargas sob uma capa de legalidade, a rede dispunha de ramificações internacionais especializadas na obtenção e na falsificação integral de documentos, incluindo licenças, declarações aduaneiras e certificados de importação emitidos em nome das entidades recetoras nos países de destino”.
Os lucros gerados por estas operações “eram depois distribuídos de forma concertada entre as várias empresas controladas pelo grupo, com recurso a contratos de comissões simulados”, acrescenta o MP. A rede desenvolveu “um esquema complexo de branqueamento de capitais”, através do qual os lucros do tráfico de droga “circulavam de forma dissimulada por uma vasta rede de sociedades ligadas ao setor imobiliário, turístico e comercial”, tendo ainda apoio de financiadores na Malásia e assessoria jurídica estrangeira.
O branqueamento de capitais passava ainda pela conversão de moeda em criptoativos, fazendo regressar os valores ao sistema bancário convencional depois de diversas transferências internacionais, para apagar o rasto do dinheiro.
c/Lusa