O deputado socialista Hugo Costa, eleito pelo círculo de Santarém, participou a 4 de julho na comissão parlamentar de Inquérito sobre as rendas da energia e questionou Mira Amaral, antigo ministro da Indústria e Energia,se achava “possível a EDP devolver os 3.000 milhões de euros que a EDP recebeu de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) desde 2007 e como tal seria viável”.
O antigo ministro da Energia Mira Amaral respondeu: “pensar que o tempo volta para trás é coisa de alguns sindicatos”, disse o ex governante acrescentado ter “dúvidas sobre como poderia ser feita essa eventual devolução e quem indemnizaria os acionistas”.
“Quem indemnizava os acionistas? Em tese, suponhamos que o engenheiro Pedro Sampaio Nunes tem razão e que o Tribunal Europeu dá razão, o desgraçado que estivesse no Governo tinha uma dor de cabeça”, declarou o antigo governante, que já antes tinha defendido que era preciso respeitar os acionistas da EDP que investiram na elétrica depois de 2007, com determinadas garantias de rentabilidade.
O deputado tomarense questionou também se, “tal como consta do Tribunal de Contas, nas Privatizações da EDP e REN foi salvaguardado o interesse do Estado Português” e referiu que “se devia ter feito algum corte antes da privatização”.
Hugo Costa perguntou ainda a Mira Amaral sobre medidas a aplicar para cortar rendas excessivas, ao que o mesmo defendeu, por exemplo, que “não há motivo para não aplicar uma contribuição extraordinária sobre as empresas de energias eólicas, que diz terem ganhos excessivos e muito poder sobre o poder político”.