O socialista Hugo Costa é um dos deputados que integra a “Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade”, que tomou posse esta quarta-feira, dia 23 de maio. O deputado do Partido Socialista integra o grupo que contará, entre os efetivos, com sete deputados do PSD, seis do PS, um do Bloco de Esquerda, um do CDS, um do PCP e um do PEV.
Esta comissão parlamentar de inquérito vai funcionar nos próximos 180 dias (que podem ser prorrogados) e visa analisar todo o processo em torno dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade.
O grupo propõe-se ainda a analisar todas as alterações legislativas e atos administrativos levados a cabo pelos sucessivos governos, bem como todas as rendas e subsídios já pagos e a pagar ao setor elétrico à luz deste regime.
Num comunicado enviado ás redações é referido que “entre os objetivos da comissão conta-se também o apurar se houve ou não favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE [que antecederam os CMEC] e de outros instrumentos”, bem como a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético”.