O deputado do PSD eleito por Santarém, Ricardo Carlos, defendeu na Assembleia da República a necessidade de concretizar uma nova travessia sobre o rio Tejo entre Constância e Vila Nova da Barquinha, considerando-a fundamental para a mobilidade regional e para o reforço das acessibilidades numa zona estratégica do Médio Tejo.
A posição foi assumida no âmbito das intervenções realizadas durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, nas quais o parlamentar destacou também o investimento em curso no Aeródromo Militar de Tancos e o reforço previsto para o Campo Militar de Santa Margarida, classificando-os como projetos de grande impacto para a região.
Além da vertente militar e das acessibilidades, Ricardo Carlos chamou a atenção para várias necessidades do território, entre as quais a reabilitação escolar no distrito de Santarém, os constrangimentos nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a urgência de investimentos estruturais no concelho de Tomar, quer ao nível da despoluição do rio Nabão, quer na resolução da degradação do sistema de abastecimento de água da Mendacha.
A defesa de uma nova ligação rodoviária entre Constância e Vila Nova da Barquinha surge num contexto em que os dois municípios têm vindo a alertar para as limitações da atual travessia da Ponte da Praia, cuja circulação continua condicionada a veículos ligeiros, com restrições de tonelagem e regulação por semáforos.
A necessidade de melhorar as acessibilidades na zona tem sido apontada como uma prioridade com relevância não apenas para as populações, mas também para o funcionamento e articulação de infraestruturas militares localizadas nas duas margens do Tejo, nomeadamente o Campo Militar de Santa Margarida e o Aeródromo de Tancos.
No plano local, o deputado social-democrata sublinhou ainda a importância dos investimentos anunciados para Tancos e Santa Margarida, enquadrando-os como oportunidades de valorização do território e de reforço da presença do Estado na região.
Tomar entre as preocupações levadas ao Parlamento
Outra das matérias destacadas por Ricardo Carlos foi a situação de Tomar, onde apontou a necessidade de avançar com respostas para dois problemas considerados estruturais: a poluição do rio Nabão e o estado do sistema de abastecimento de água da Mendacha.
A despoluição do Nabão tem sido uma das reivindicações mais persistentes no concelho, enquanto a situação da rede da Mendacha tem suscitado preocupação devido ao elevado nível de degradação e às perdas de água já anteriormente identificadas pela autarquia.
O deputado levou também à discussão orçamental a necessidade de reforçar a reabilitação de escolas no distrito de Santarém, no quadro do Programa Escolas, defendendo um maior investimento nas infraestruturas educativas.
Ao mesmo tempo, alertou para dificuldades de resposta e atrasos em serviços do Instituto dos Registos e do Notariado na região, considerando que se trata de uma área em que importa melhorar a capacidade de atendimento às populações.
Habitação, jovens e apoio aos territórios afetados por tempestades
Nas intervenções parlamentares, Ricardo Carlos fez igualmente um balanço positivo das medidas adotadas pelo Governo em matérias como juventude e habitação, apontando como exemplos o IRS Jovem, a isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens e a Garantia Pública de Crédito à habitação.
Segundo os números apresentados pelo deputado, o IRS Jovem abrangerá já cerca de um milhão de jovens, a isenção de IMT e de Imposto do Selo terá beneficiado 130 mil pessoas e a Garantia Pública de Crédito deu origem a mais de 40 mil contratos.
Ricardo Carlos associou estas medidas a uma linha de governação que classificou como pragmática, sublinhando a necessidade de respostas concretas para facilitar a autonomia dos jovens e o acesso à habitação.
Outra das preocupações levadas ao debate prendeu-se com a continuidade dos apoios às populações e aos municípios afetados pelas tempestades na Região Centro, tendo o deputado questionado a manutenção desses mecanismos de suporte.
As intervenções de Ricardo Carlos decorreram no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, que foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, seguindo-se as audições aos membros do Governo, realizadas entre 29 de outubro e 6 de novembro.
A discussão e votação na especialidade estão agendadas para os dias 18, 19, 20 e 23 de novembro, estando o encerramento do debate e a votação final global do Orçamento do Estado previstos para 24 de novembro, na Assembleia da República.