O deputado socialista Hugo Costa defendeu na sexta-feira, 26 de janeiro, na Assembleia da República, as novas regras nas instalações de eletricidade e gás natural. Considera o deputado que a nova legislação “é mais transparente e com menos custos”, sublinhando a necessidade de se colocar a tónica na segurança das instalações electricas.
O socialista Hugo Costa, eleito pelo circulo de Santarém, recordou que o atual Governo legislou sobre o regime das instalações elétricas e das instalações de gás. “Estas alterações – e ao contrário do que muito foi dito – visam criar processos mais céleres, seguros e com redução de custos para o consumidor no cumprimento da disciplina das instalações elétricas e de gás”, começou por frisar.
O deputado acrescentou ainda que “um dos pontos que o PS considera essenciais passa pelo reforço das inspeções elétricas” ao contrário do que é muitas vezes referido. “Para o Grupo Parlamentar do PS a segurança de pessoas e bens é um vetor essencial. Nunca transigiremos nesse ponto”, advertiu.
Hugo Costa considera que, por exemplo, “não era aceitável” que empresas ficassem à espera cerca de 60 dias para ligar a eletricidade. “A nova organização da economia não é compatível com estes procedimentos desajustados no tempo”, disse, salientando que, com o novo regime, “as instalações com maior potência passam todas a ser inspecionadas, sendo que as auditorias e verificações técnicas passam a ser uma realidade, nas instalações de menor potência”.
O socialista sublinhou ainda que, no novo regime, passam a ser obrigatórias inspeções periódicas de cinco em cinco anos para estabelecimentos que visem receber público com perigo de explosão. “Infelizmente, os acontecimentos demonstram como estas inspeções periódicas que não existiam são importantes”, exemplificou.
A nível do gás natural realçou que o novo regime permite que o processo seja mais célere e seguro, eliminando a aprovação do projeto, residindo a responsabilidade no projetista. Outro fator importante que destacou é o beneficio na concorrência no setor, facilitando a mudança de comercializador e novos contratos. “Mais e melhor concorrência só pode ser positivo para os consumidores”, considerou.
Por fim, disse que o Grupo Parlamentar do PS está disponível “para eventuais melhorias no diploma e para a discussão do mesmo na especialidade desde que se garanta melhorias na defesa e segurança de pessoas e bens, na concretização de um processo mais célere, mais seguro e com redução de custos para o consumidor no cumprimento da disciplina das instalações elétricas e instalações de gás”.
O debate em plenário ocorreu a pedido do PCP que, através de uma apreciação Parlamentar, pretende rever a legislação do Governo.