O Ministério da Defesa Nacional garante que a instalação da escola de pilotos da Lufthansa em Tancos terá de salvaguardar a atividade militar do Exército, numa altura em que o investimento anunciado de 500 milhões de euros gera expectativas de desenvolvimento no Médio Tejo e contestação no Baixo Alentejo.
Em resposta a perguntas da agência Lusa, o ministério tutelado por Nuno Melo esclareceu que o Aeródromo Militar de Tancos, situado no concelho de Vila Nova da Barquinha, necessita de investimentos na requalificação da pista, torre e edifícios, de forma a garantir o seu potencial militar e permitir também a utilização civil, desde que esta não afete a sua vocação militar primordial.
A tutela considera Tancos uma infraestrutura estratégica para o Exército, nomeadamente no treino e transporte de tropas paraquedistas e enquanto base da Aviação Ligeira do Exército, que deverá receber ainda em 2026 as primeiras aeronaves de asa rotativa.
“Não obstante, pela respetiva dimensão, localização e características, o Aeródromo Militar de Tancos, beneficiando de relevantes investimentos de reabilitação e modernização, aumentará a capacidade operacional do Exército e permitirá, no que não seja incompatível, a utilização para fins civis e também de apoio militar às populações civis”, refere o ministério.
A Defesa lembra que a utilização conjunta de infraestruturas militares e civis já acontece noutros aeródromos portugueses, apontando os exemplos de Beja e das Lajes, nos Açores, sempre com a salvaguarda das respetivas missões militares.
Quanto ao funcionamento da futura escola de pilotos, a tutela remeteu os esclarecimentos adicionais para a conclusão dos processos negociais em curso, não adiantando, para já, o modelo de gestão conjunta da infraestrutura, a repartição dos investimentos ou a possibilidade de acolher outras operações de aviação civil.
Investimento de 500 milhões e cerca de 200 empregos
A posição do Ministério da Defesa surge na sequência do anúncio feito na quarta-feira, 14 de outubro, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, da escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP, numa proposta que inclui um investimento de 500 milhões de euros na instalação de uma escola de pilotos em Tancos.
O Governo prevê uma comparticipação pública de cerca de 50 milhões de euros, destinada sobretudo à intervenção na pista do aeródromo, que passará a permitir utilização civil e militar.
O projeto deverá criar aproximadamente 200 postos de trabalho e entrar em funcionamento em 2029 ou 2030.
A proposta apresentada pelo grupo alemão para adquirir até 49,9% do capital da TAP ascende a 1.201 milhões de euros, estando prevista a conclusão do processo de privatização até ao início de 2028.
Médio Tejo quer aproveitar Tancos para outras atividades aeronáuticas
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, que há vários anos defende a utilização conjunta do aeródromo por entidades civis e militares, recebeu o anúncio com otimismo, mas pretende que a atividade civil não fique limitada à escola de pilotos.
“É uma excelente notícia, que nos deixa com grande expectativa e muito otimismo quanto à valorização de uma infraestrutura que há muito consideramos importante para a região e para o país”, afirmou o presidente da CIM, Manuel Jorge Valamatos.
O também presidente da Câmara de Abrantes considerou que o investimento poderá impulsionar o desenvolvimento económico da região, atraindo empresas e atividades relacionadas com a aviação civil e militar.
“Continuaremos sempre a defender o potenciar desta infraestrutura. O que desejamos é que possamos otimizar ao máximo esta infraestrutura, que é importante para a nossa região e para o país”, declarou.
Valamatos destacou o papel do Exército, que considerou decisivo no processo, e afirmou que a CIM pretende continuar envolvida nas decisões sobre o futuro do aeródromo.
Os autarcas do Médio Tejo têm defendido a possibilidade de Tancos acolher, além da formação de pilotos, atividades como manutenção aeronáutica, logística, transporte e outras operações ligadas à aviação.
Está prevista para a próxima semana uma reunião entre representantes da CIM e o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na qual o futuro da infraestrutura deverá voltar a ser abordado.
Em novembro de 2024, após uma reunião com o chefe do Estado-Maior do Exército, os presidentes de Câmara da região consideraram existir abertura da instituição militar à utilização conjunta do aeródromo, ficando a concretização da proposta dependente de decisões políticas.
Barquinha saúda projeto mas quer esclarecimentos sobre impactos locais
No concelho que acolhe a infraestrutura, o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Manuel Mourato (PS), saudou o investimento e as oportunidades de desenvolvimento económico, mas reconheceu que ainda faltam conhecer os detalhes da sua concretização.
Numa publicação nas redes sociais, o autarca defendeu que sejam esclarecidas questões relacionadas com o ruído, as acessibilidades, a segurança e as oportunidades de contratação local, de forma a salvaguardar a qualidade de vida das populações.
Manuel Mourato manifestou também satisfação com a possibilidade de abertura do aeródromo à aviação civil, reconhecendo, contudo, a necessidade de informação mais detalhada sobre o funcionamento da escola e a utilização futura da pista.
Na reunião do executivo municipal realizada no dia do anúncio, a vice-presidente da Câmara, Marina Honório, admitiu que o município ainda não dispunha de esclarecimentos oficiais suficientes sobre os contornos do projeto e o seu impacto no território.
CIM Lezíria destaca potencial económico e turístico
O presidente da Câmara de Santarém e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, João Teixeira Leite, também saudou o investimento anunciado para Tancos, destacando o potencial de criação de emprego qualificado, atração de empresas e reforço da capacidade da região para receber visitantes.
Numa publicação nas redes sociais, o autarca associou a valorização da infraestrutura às oportunidades para o setor turístico e para o projeto Viva Mundo – World of Football, um parque temático dedicado ao futebol previsto para Santarém.
João Teixeira Leite revelou ainda que está em preparação outro projeto de investimento para o concelho, a apresentar em breve, considerando que estas iniciativas poderão complementar-se e contribuir para aumentar a atratividade económica da região. “Quando a região ganha, Santarém ganha. E Portugal também!”, afirmou.
Autarcas do Médio Tejo e Lezíria saúdam investimento mas Baixo Alentejo contesta
O entusiasmo manifestado pelos responsáveis autárquicos do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo contrasta com a posição da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que se opõe à escolha de Tancos para acolher a escola de pilotos da Lufthansa.
A estrutura intermunicipal, que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja, considera que a decisão representa mais uma oportunidade perdida para a região e compromete as perspetivas de valorização do Aeroporto de Beja.
“A opção do Governo configura mais uma forte desconsideração pelo Baixo Alentejo e, evidentemente, mais um contributo para desvalorizar estrategicamente e de forma clara o Aeroporto de Beja”, afirmou o presidente da CIMBAL, António José Brito.
A comunidade intermunicipal defende que Beja dispõe de uma infraestrutura aeroportuária preparada para receber operações civis e militares, contestando a opção governamental por Tancos.
PSD de Santarém destaca importância estratégica de Tancos para o desenvolvimento regional
Também a Comissão Política Distrital do PSD de Santarém considerou que a instalação da escola de pilotos representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento económico do distrito.
“Desde 2018 (…), o PSD Santarém tem vindo a defender a importância estratégica de Tancos. Nem sempre fomos compreendidos, mas o anúncio demonstra que havia fundamento nesta visão”, afirmou o presidente da estrutura distrital, Ricardo Oliveira.
O também deputado à Assembleia da República destacou o potencial de atração de empresas, criação de emprego qualificado e desenvolvimento do turismo, associando o investimento em Tancos ao futuro Aeroporto Luís de Camões, previsto para Benavente.
“Com Tancos e o futuro Aeroporto Luís de Camões, no concelho de Benavente, Santarém assumirá um papel central na nova geografia do desenvolvimento nacional”, defendeu.
O PSD distrital apontou ainda a possibilidade de a utilização civil de Tancos beneficiar o turismo religioso, através de melhores acessibilidades a Fátima, e a mobilidade associada a grandes eventos internacionais, como o Mundial de Futebol de 2030.
PSD de Beja defende Tancos por incompatibilidade com operações militares em Beja
Em resposta às críticas, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, justificou a escolha de Tancos com a incompatibilidade entre a utilização intensiva do espaço aéreo para formação civil de pilotos e a atividade militar da Base Aérea n.º 11, em Beja.
Segundo o parlamentar, a base acolhe algumas das principais esquadras de aeronaves e helicópteros da Força Aérea Portuguesa, além de assegurar formação de pilotos de aeronaves militares, nomeadamente KC-390 e, futuramente, Super Tucano.
“A utilização permanente do espaço aéreo em Beja pela Força Aérea não é compatível com a utilização do aeródromo para a formação de pilotos com alta intensidade, por uma empresa como a Lufthansa”, sustentou.
Gonçalo Valente considerou que a instalação da escola poderia obrigar ao encerramento da base militar, hipótese que classificou como inaceitável e prejudicial para o interesse nacional.
Em contrapartida, defendeu que Tancos dispõe de maior disponibilidade de espaço aéreo e de uma infraestrutura militar que necessita de investimentos de modernização.
O deputado social-democrata destacou ainda a escolha de Beja para a instalação de uma unidade de produção de aeronaves militares A-29 Super Tucano, considerando que esse investimento permitirá criar emprego qualificado e reforçar o setor aeronáutico no Baixo Alentejo.
Gonçalo Valente criticou também a posição assumida pela CIMBAL, acusando a comunidade intermunicipal de colocar interesses partidários à frente dos interesses da região.
Chega exige critérios técnicos que justificaram escolha de Tancos
Já o deputado do Chega eleito por Beja, António Carneiro, contestou a decisão do Governo e anunciou que vai exigir uma explicação sobre os critérios técnicos e económicos que determinaram a escolha de Tancos em detrimento de Beja.
“A escolha de Tancos para instalar uma escola de pilotos, num investimento anunciado de 500 milhões de euros, é uma decisão que merece uma explicação séria aos habitantes do distrito de Beja”, afirmou.
O parlamentar recordou que Beja dispõe de um aeroporto operacional, com uma pista de 3.450 metros, condições meteorológicas favoráveis e experiência de várias décadas no treino de pilotos militares, incluindo alemães.
António Carneiro quer conhecer a avaliação técnica que levou à escolha de Tancos, bem como uma comparação dos custos de instalação da escola nas duas infraestruturas.
O deputado defendeu ainda que o Governo deve apresentar uma estratégia de valorização do Aeroporto de Beja, tendo em conta os investimentos existentes no setor aeronáutico e o potencial de desenvolvimento económico da região.
Gestão conjunta e outras operações civis continuam sem resposta
Apesar de o Governo ter confirmado a futura utilização civil e militar da pista de Tancos, persistem questões sobre a concretização do projeto.
Entre os aspetos ainda por esclarecer estão o modelo de gestão e articulação entre o Exército e a Lufthansa, a repartição dos investimentos de modernização da infraestrutura e as condições em que poderão coexistir as operações militares e a formação de pilotos.
Também não está definido se a utilização civil ficará circunscrita à escola de pilotos ou se poderá ser alargada a outras atividades aeronáuticas, como pretendem os autarcas do Médio Tejo.
O Ministério da Defesa remeteu estas matérias para a conclusão das negociações em curso, reafirmando que qualquer utilização civil terá de respeitar a função militar do aeródromo.
A definição dessas condições será determinante para perceber de que forma o investimento anunciado poderá transformar Tancos numa infraestrutura com utilização conjunta militar e civil, conciliando as necessidades operacionais do Exército com as expectativas de desenvolvimento económico da região.